A estabilidade decorrente da suspensão do contrato de trabalho

contrato de trabalho

Sumário

Almeida Prado e Hoffmann
Almeida Prado e Hoffmann
Almeida Prado & Hoffmann Advogados Associados é um escritório que, ao longo dos anos, vem desenvolvendo relevantes trabalhos na área do Direito Empresarial, tanto preventivamente como em sede administrativa e judicial.

A estabilidade decorrente da suspensão do contrato de trabalho

Desde a promulgação da Lei 13.467/17, tida como marco da reforma trabalhista, o Brasil tem adotado diversas medidas que visam minimizar os impactos da crise econômica, dentre as quais podemos citar a MP 881, conhecida como MP da Liberdade Econômica, e a MP 905, que estabelece a carteira de trabalho Verde Amarela.

Contudo, com o agravamento da situação econômica em decorrência do estado de calamidade pública causada pela pandemia decorrente do Covid-19, fez-se necessária a adoção de novas medidas que visam flexibilizar normas trabalhistas a fim de manter os empregos e evitar, por consequência, o fechamento de empresas.

Medidas Provisórias

Dessa forma foram editadas as Medidas Provisórias 927 e 936 que estabelecem, entre outras medidas, a possibilidade de suspensão do contrato e trabalho ou mesmo a redução de salários mediante acordo individual entre empregado e empregador, bastando, para tanto, mera comunicação ao sindicato da categoria e por consequência, acordo individual entre as partes para que inexista qualquer ato de coação ou indução ao erro do empregado.

Contudo, tendo em vista a posição de hipossuficiência do empregado perante o empregador a relação é dotada de protecionismo, a fim de equilibrar a desigualdade desta balança, a qual emergem direitos como a estabilidade que na verdade é a impossibilidade de rescisão unilateral sem justo motivo do contrato de trabalho. A estabilidade é diretamente proporcional ao período em que teve validade a suspensão e/ou redução do contrato de trabalho, cabendo indenização de 50% a 100%, dependendo da suspensão ou da redução salarial proposta.

O intuito da Medida Provisória é, em caráter emergencial, diante da imprevisibilidade dos efeitos da pandemia, assegurar que as empresas continuem trabalhando, bem como preservar o maior bem social que é o emprego.

Compartilhe:
Compartilhar no facebook
Facebook
Compartilhar no twitter
Twitter
Compartilhar no linkedin
LinkedIn

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Rolar para cima

E-Book Gratuito

Manual prático de como adequar uma empresa à LGPD

A LGPD está em vigor. Você sabe qual a importância de adequar sua empresa para que não receba uma multa?