A importância da proposta na contratação de serviços e produtos

A proposta, ou “pré-contrato”, é um componente importante na contratação de serviços e produtos, e está disciplinada nos artigos 427 a 435 do Código Civil. A importante ferramenta, que atua especialmente no sentido de dar comprovação ao que foi efetivamente contratado, muitas vezes é deixada de lado na elaboração do acordo comercial, sem que a parte contratante atente para este ponto.

Embora o papel da proposta seja o de atribuir obrigações ao proponente (conforme o artigo 427 do Código Civil), ao assinar contrato sem que as condições de proposta sejam pactuadas na proposta, se houver qualquer alteração nas condições que ali haviam sido estabelecidas, o contratante não poderá se socorrer.

Tais situações podem ser de pouco impacto em contratações singelas, mas em negociações que envolvem diversas questões sensíveis, com promessas de descontos em determinadas situações, de prazo de entrega, detalhamento de serviços, entre outros, pode causar um grande prejuízo.

Importante destacar que a linguagem das propostas comerciais em muitos casos não é adequada para integrar o contrato já que, via de regra, não é tão clara e assertiva. A proposta somente será válida quando expressamente aceita, a menos que seu modelo específico não demande aceitação expressa. Recomenda-se, portanto que as condições sejam destacadas em forma de anexo ao contrato, em linguagem jurídica, impondo a clareza e o detalhamento necessários à especificação das condições, minando as possibilidades de dúvidas na interpretação do acerto realizado.

* Eliana Bellucco é advogada do escritório Almeida Prado & Hoffmann

2020-01-20T14:29:53-02:00