A importância de fazer uma boa contestação trabalhista

Contestação trabalhista

Sumário

Eduardo Schneider
Eduardo Schneider
OAB/SP 307.082 Bacharel em Direito pela Universidade Presbiteriana Mackenzie Especialista em: a) Direito e Processo do Trabalho pela Universidade Presbiteriana Mackenzie b) Processo do Trabalho – Teoria e Prática pela OAB/ESA - Escola Superior de Advocacia c) Didática do Ensino Superior pela Universidade Presbiteriana Mackenzie Idiomas estrangeiros: Inglês

No Direito e Processo do Trabalho, a contestação trabalhista é o primeiro momento em que o reclamado, seja este pessoa física ou jurídica, exerce o seu direito à ampla defesa, consoante garantia fundamental, insculpida no artigo 5º, LV, da Constituição

Em qualquer ação judicial, o momento mais importante para o réu é aquele em que este apresenta a sua defesa ou resposta às pretensões da parte autora. É nesta oportunidade em que se forma o litígio, em que as pretensões são resistidas. Na seara trabalhista, isto ocorre com a apresentação da contestação.

Pode-se dizer, portanto, que da mesma forma em que a petição inicial se caracteriza por ser o pleno exercício do direito de ação por parte do autor, a contestação consagra o direito de defesa do réu, bem como o exercício do contraditório, que são valores previstos na Constituição Federal de 1988.

A importância da contestação trabalhista para a vítima da ação

A contestação é de extrema importância para o alvo da ação ou para quem se encontra no polo passivo do processo, eis que caso não seja apresentada, o juiz poderá declarar a revelia e a confissão quanto à matéria de fato e, por consequência, as alegações da parte autora poderão ser consideradas verdadeiras.

Outro ponto de relevância consiste no fato de que somente após a apresentação da contestação, o juízo poderá saber quais são os pontos controvertidos e quais são incontroversos e, a partir deste momento, serão delimitadas as provas a serem produzidas durante a instrução processual, as quais poderão ser documentais, periciais ou técnicas e, mais comumente, as testemunhais.

A relevância de uma contestação trabalhista bem elaborada

Uma contestação trabalhista bem elaborada é extremamente importante ao deslinde do processo, eis que através desta, todas as pretensões do autor serão contrapostas. 

Neste aspecto, importante esclarecer que o simples fato de comparecer às audiências e apresentar uma contestação, seja esta escrita ou verbal, não significa que todas as pretensões do autor estarão devidamente impugnadas. 

Faz-se necessário que a contestação tenha abordado todos os pontos alegados na petição inicial, sejam estes materiais ou processuais, o que significa dizer que, além das pretensões do autor, deverão ser arguidas questões processuais, como ilegitimidade de parte, se for o caso, prescrição caso aplicável, e assim por diante.

Aqui, cabe ressaltar que ainda que a contestação tenha sido apresentada, caso seja deficitária ou não tenha abordado todos os aspectos da exordial, os pontos que não tiverem sido impugnados, poderão ser considerados verdadeiros pelo julgador, podendo este, inclusive, indeferir a produção de provas durante a instrução processual, ao constatar que determinada matéria não foi contestada.

O que deve conter em uma contestação trabalhista?

Como dito nos parágrafos anteriores, a contestação trabalhista é uma defesa de mérito, através da qual deverá ser alegada toda a matéria, sejam questões materiais ou processuais.

Muitas vezes, na ânsia de auferirem valores maiores do que os devidos, trabalhadores e advogados pleiteiam valores muito altos, fazem alegações falsas ou até mesmo confusas, com o único objetivo de dificultar a defesa do empregador.

Neste sentido, o primeiro aspecto que, obrigatoriamente, deve conter em uma contestação trabalhista é um resumo dos fatos. O que aconteceu, verdadeiramente, durante o contrato de trabalho.

Após esta primeira análise e, entendidos os fatos, o advogado, preferencialmente especialista na área, deverá reunir os documentos enviados pela empresa e confrontá-los com as alegações do autor.

Deverão ser analisados os documentos juntados pelo Autor, impugnando-os, quando necessário, bem como os documentos recebidos da empresa e, por fim, confrontando toda a documentação com as normas da CLT ou outras, que forem aplicáveis subsidiariamente, nos casos em que a CLT for omissa.

Como o escritório Almeida Prado e Hoffmann pode ajudar sua empresa com uma contestação trabalhista

O Almeida Prado & Hoffmann Advogados Associados, fundado em 2006, ao longo dos anos tem desenvolvido relevantes trabalhos nas diferentes áreas do Direito, tanto preventivamente como em sede administrativa e judicial.

Cumpre ressaltar que esta atuação recebeu diversos prêmios nos últimos anos, como foi o caso da Revista Análise que considerou o escritório como um dos melhores do Brasil nos anos de 2019 e 2021.

Trata-se, portanto, de um escritório com profissionais altamente qualificados, com sólida reputação acadêmica e extensa experiência profissional, e que têm desempenhado funções jurídicas e diretivas em diversas empresas e entidades.

Cumpre destacar que o atendimento é prestado de forma personalizada, na qual serão entendidas as questões apresentadas pelos clientes, de modo a solucioná-las com agilidade, objetividade e direcionamento.

Além disto, os serviços desenvolvidos são otimizados por meio dos mais modernos recursos de tecnologia da informação, que oferecem respostas rápidas, seguras e confiáveis.

Por fim, tendo em vista a vasta experiência e atuação do escritório Almeida Prado & Hoffmann na área do Direito do Trabalho, nos colocamos à disposição para auxiliá-los, em meio às diversas alterações e peculiaridades da legislação trabalhista e modernização da sociedade e seus costumes, contando com equipe especializada em relação à matéria veiculada.

Leia também: A Justiça gratuita na esfera laboral e os efeitos da Adin julgada pelo STF

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