A importância de registrar uma marca

Registrar uma Marca

Sumário

Cinthya Imano Vicente Ribeiro
Cinthya Imano Vicente Ribeiro
Natural de São Paulo – SP. Bacharel em Direito pela Faculdades Metropolitanas Unidas – FMU. Especialista em Direito Processual Civil pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Especializada em Direito Civil pela Escola Paulista de Direito. Mestrando em Direito Comercial pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Idiomas estrangeiros: Inglês e Espanhol.

Tão importante quanto a empresa em si e o que ela oferece de produtos e serviços e a forma como atende os seus clientes, e a marca é a força dela no mercado.

Há quem identifique uma marca apenas pelas cores que usa, pelo logo ou pelas iniciais e essa é uma forma de criar um vínculo com o público e ter representatividade perante seus concorrentes, sendo importante ter o seu registro junto ao INPI, o que confere maior credibilidade à marca e, consequentemente, para a empresa.

A importância de registrar uma marca

Ao registrar uma marca, o titular garante proteção contra outras que possam tentar copiá-la ou mesmo usar de umas das formas de concorrência, bem como confere força e validade ao seu nome perante o mercado, sendo reconhecida pela forma como a marca pode se apresentar.

A marca registrada no Brasil tem abrangência nacional e, considerando que o país é signatário da Convenção da União de Paris, seu registro pode ser ampliado para os demais 137 países que fazem parte da Convenção.

A Convenção da União de Paris – CUP – foi aprovada em julho de 1883 e o Brasil aderiu a ela em 1992, sendo o primeiro acordo internacional referente à propriedade intelectual e que tem por objetivo proteger as marcas entre diferentes países e priorizar quem primeiro registra uma marca (prioridade unionista) servindo de base para depósitos subsequentes relacionados à mesma matéria, efetuados pelo mesmo depositante ou por seus sucessores legais. Para a prioridade unionista ser aplicada, é preciso que o titular da marca solicite o seu registro nos demais países signatários da CUP em até 180 dias após o pedido realizado no país de origem.

Além da Convenção da União de Paris, o Brasil aderiu ao Protocolo de Madri que foi assinado pelo Presidente da República no dia 25 de junho de 2019 e depositado junto à OMPI em 2 de julho de 2019, entrando em vigor em 2 de outubro de 2019.

O Protocolo de Madri visa facilitar o depósito e a administração de pedidos de registro de marca em vários países, centralizando em uma única gestão ao efetuar o depósito por meio de um formulário internacional, em um único idioma, e com pagamento centralizado de retribuições.

Feito o registro da marca no Brasil e, eventualmente ampliado para os demais países, tem-se a garantia de uma marca exclusivamente sua e que permite combater eventuais práticas irregulares no mercado.

Modalidades de marcas

A marca é um sinal distintivo do seu produto ou serviço e em relação à outras empresas que ofereçam os mesmos produtos ou serviços e que pode ser constituída da seguinte forma:

  • Nominativa: a marca é representada por uma ou mais palavras ou mesmo por combinações de letras em algarismos romanos e/ou arábicos;
  • Figurativa: a marca é representada por um desenho, imagem, figura ou qualquer forma estilizada de letra e de número, isoladamente, bem como por ideogramas de línguas, tais como japonês, chinês e hebraico;
  • Mista: a marca tem uma combinação de formas nominativas e figurativas ou de forma nominativa que tenha uma grafia estilizada;
  • Tridimensional: é a forma plástica, física do produto ou da embalagem e que deve ser capacidade distintiva em si mesma e estar dissociada de qualquer efeito técnico.

Além dos tipos diferentes de marcas, devemos considerar também as diferentes naturezas delas que podem ser:

  • De produtos ou serviços: são utilizadas para identificar os produtos ou serviços originários de uma fonte comercial e, assim, diferenciar de demais marcas semelhantes ou idênticas, mas que se refiram a outra fonte (empresa);
  • Coletiva: é a marca usada para identificar produto ou serviço que advém de membros de uma determinada entidade e somente pode ser registrada por entidades jurídicas representativas dessa coletividade, além de estar sujeita a uma regulamentação específica no pedido de registro ou ser protocolado em até 60 (sessenta) dias a contar do depósito, sob pena de arquivamento definitivo do pedido.
  • De certificação: é a marca que irá atestar a conformidade de um produto ou um serviço em relação a determinadas normas ou especificações técnicas, principalmente no que se refere à qualidade, à natureza, ao material utilizado e à metodologia empregada.

Como fazer para registrar uma marca

Para registrar uma marca, primeiramente o interessado deve verificar se a marca que pretende registrar não encontra alguma impossibilidade dentre as 23 estabelecidas no artigo 124 da Lei 9.279/1996, pois, caso haja o confronto com algum dos incisos, o pedido de registro será indeferido pelo INPI.

O INPI – Instituto Nacional da Propriedade Industrial – é o órgão responsável pela recepção, análise e concessão de registro de marca, além de tratar de patente, desenho industrial, indicação geográfica, programas de computador, topografias e circuitos integrados, contratos de tecnologia e de franquia e o interessado deve depositar o pedido de registro de marca que será analisado por ele.

Também há a possibilidade de, antes de depositar o pedido de registro de marca, realizar uma busca de anterioridade junto ao INPI para se certificar de que a marca que pretende registrar não se assemelha a outra já registrada.

Após esse procedimento e já com a marca definida, seja ela nominativa, figurativa, mista ou tridimensional, basta consultar a relação de produtos ou serviços para identificar a classe em que se pretende fazer o registro e identificar o segmento que a marca irá representar.

Feito isso, ao se cadastrar no site do INPI, será necessário gerar uma guia GRU e efetuar o pagamento e somente depois de paga é que deve ser depositado o pedido de registro da marca, hoje feito de forma integralmente digital, preenchendo o formulário com todos os dados da marca, anexar a imagem, se for o caso e demais documentos constitutivos da empresa, caso o pedido seja feito por pessoa jurídica e guardar o protocolo.

Semanalmente o INPI disponibiliza sua Revista com todos os pedidos que foram feitos, publicando e dando conhecimento para que, caso haja conflito com outra marca, esta apresente oposição, ao que pode ser rebatido com a manifestação.

Ao final de todo o processo, o INPI irá deferir o pedido ou não e, em caso negativo, é possível a interposição de recurso perante o órgão administrativo.

Também é possível fazer o pedido de registro de marca conforme os termos do Protocolo de Madri, bastando que o interessado envie um pedido internacional de marca à Secretaria Internacional (SI) – entidade administrada pela Organização Mundial da Propriedade Intelectual (OMPI) por meio do INPI.

Neste pedido internacional, o titular deve indicar quais são as partes contratantes para as quais deseja obter a extensão de proteção da marca. Após a recepção do pedido internacional pela SI e sua decisão de conformidade, o pedido se torna uma inscrição internacional que é encaminhada às Partes Contratantes designadas e, a partir de então, será analisada como um pedido depositado diretamente nas Administrações destas partes, com base na legislação local e dentro do prazo limite estipulado pelo Protocolo. A designação poderá ser concedida ou recusada após análise da Administração local e caso não seja recusada, o pedido é considerado tacitamente concedido.

Valor para registrar uma marca

O pedido de registro de marca depende do prévio pagamento de taxa fixada pelo INPI, em 2021, no valor de R$ 355,00, sendo que este valor pode sofrer redução de até 60% no valor principal quando o pedido é realizado por pessoa física, microempresas, microempreendedor individual e empresas de pequeno porte, cooperativas, instituições de ensino e pesquisa; entidades sem fins lucrativos, bem como órgãos públicos, quando se referirem a atos próprios, conforme estipulado nessa resolução.

O processo de registro tem demorado, em média, um ano para ser analisado pelo INPI, caso não haja apresentação de oposição ou manifestação, casos em que, havendo, podem prorrogar esse período para mais de três anos.

Com relação aos honorários para o registro e acompanhamento do registro de marca, este pode variar conforme seja feito por um agente de propriedade industrial ou um advogado.

Leia também: Direito de Imagem e Proteção à Propriedade Intelectual nos Contratos

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