A Pandemia e o Aumento Abusivo Dos Valores

aumento abusivo

Sumário

Patrícia Costa de Carvalho Cosentino
Patrícia Costa de Carvalho Cosentino
Natural de São Paulo –SP, Bacharel em Direito pela Faculdades Metropolitanas Unidas – FMU, Idiomas: Inglês – nível intermediário, Espanhol – Nível Intermediário.

A Pandemia e o Aumento Abusivo dos Valores dos Produtos e Serviços Essenciais

Com a declaração de pandemia no Brasil e a decretação de calamidade pública, em março de 2020, diversos problemas e abusos passaram a ser enfrentados pelos consumidores. Importante ressaltar que as práticas abusivas são vedadas pelo artigo 39 do Código de Defesa do Consumidor, em especial, a vantagem excessiva de elevar, sem justa causa, o preço de produtos e serviços.

Assim, na atual situação que o país vive, aumentou-se a busca dos consumidores por produtos básicos em razão do risco de desabastecimento e, com isso, alguns fornecedores aproveitaram a chance de aumentar os lucros com os produtos mais procurados, em especial, álcool em gel, máscaras cirúrgicas, sabonetes, produtos de limpeza e alimentos básicos, como ovos, arroz e feijão. O aumento expressivo dos valores destes produtos considerados como essenciais e de serviços também ocorreu nos e-commerce.

A verdade é que apenas uma semana após a decretação de calamidade pública devido à pandemia do COVID 19, foram denunciados reajustes de até 70% em diversos produtos de necessidade básica dos brasileiros. Assim, o Procon passou a intensificar as vistorias dos estabelecimentos, sendo constatadas diversas irregularidades com relação aos preços, além de situações precárias condições de higiene e sanitárias, armazenamento irregular de produtos e etc.

O aumento abusivo configura infração ao CDC e os estabelecimentos estão sujeitos às penalidades prevista em referida legislação, que incluem multas e interdições do estabelecimento, além de configurarem crimes contra a economia popular, acentuando, e muito, o desequilíbrio entre o fornecedor e o consumidor.

Recentemente, o Procon de São Paulo informou que, durante a Pandemia do Covid 19, foram realizadas mais de 14 mil denúncias, sendo que de março a maio, foram registradas 6 mil reclamações e 8 mil pedidos de orientação, dúvidas e denúncias. Das 6 mil reclamações, os maiores casos são contra agências de viagens, companhias aéreas, mercados e farmácias, que totalizam 89% das reclamações.

Assim, importante ressaltar que o consumidor lesado poderá reclamar perante o Procon de sua cidade através do telefone 151 ou diretamente no site, o qual disponibiliza um canal de atendimento eletrônico para as denúncias.

Leia também: Direitos do consumidor diante da pandemia

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