Anatel homologa crachá que avisa quando distanciamento social é rompido

cracha

Sumário

Sérgio Eliezer Pelcerman
Sérgio Eliezer Pelcerman
Bacharel em Direito pela Faculdades Metropolitanas Unidas – FMU; Pós graduado em Direito e Processo do Trabalho pela Universidade Presbiteriana Mackenzie (2016/2018);

Sérgio Perlcerman, advogado trabalhista do escritório Almeida Prado e Hoffmann, em entrevista para a Tecnoblog fala sobre o crachá que acende luz e emite som por proximidade e alerta para possíveis problemas trabalhistas

Leia a matéria da Tecnoblog

Imagine um crachá que avisa quando o distanciamento social é rompido. Uma ideia distópica, mesmo considerando a pandemia de COVID-19. Na verdade ele já existe, e a empresa Engineering do Brasil S.A, que oferece serviços de cloud e tecnologias como esta para a TIM, conseguiu homologar o produto na Anatel.

O aparelho inteligente se conecta ao Wi-Fi para funcionar e usa Bluetooth para alertar quando outros dispositivos estão próximos demais, obrigando empregados a manterem o distanciamento social.

Crachá acende luz vermelha e emite som por proximidade

A Engineering é a fabricante do crachá. Ela avisa na nota de homologação da Anatel que o aparelho tem uma tecnologia chamada “Smart Proximity”, capaz de coletar dados de contatos e trocar as informações com “a plataforma de processamento de dados”.

Cada dispositivo pode ser configurado para definir o distanciamento social mínimo; caso dois aparelhos estejam próximos e abaixo dessa distância, eles emitem uma luz vermelha e um “sinal sonoro contínuo”. Isso alerta funcionários de que eles estão rompendo o distanciamento social, ou perto de uma “área de risco”.

É possível silenciar o alarme apertando o botão de liga e desliga, localizado na frente do aparelho. Contudo, o crachá ainda vai emitir a luz vermelha.

Segundo o pedido de homologação da Engineering , o aparelho coleta informações sobre o contatos com outros crachás, o horário de início dessa aproximação e o contato de término. Esse sensor é capaz de registrar até 100 mil encontros. As informações seriam armazenadas em um Servidor por Aplicação, usando recepção de Wi-Fi. Caso dois funcionários se aproximem, ele registrará toda a duração desse encontro.

Não foi revelado pela empresa o local do Servidor por Aplicação usado para armazenar os dados do alarme, e nem quem teria acesso a esta base de informações.

Empresa afirma à Anatel que crachá atende à LGPD

A Anatel aprovou o equipamento na tarde desta quarta-feira (4). A Engineering do Brasil S.A afirma no pedido que o crachá criptografa e torna anônimo os dados coletados.

Por ser uma empresa com matriz italiana com filial no Brasil, como apurou o Tecnoblog, ela diz que a tecnologia está dentro dos conformes da GDPR — lei de proteção de dados da União Européia — e também da LGPD brasileira. A empresa afirma que a tecnologia já foi homologada por “todas as autoridades da Europa”.

O funcionário liga o crachá Smart Proximity usando um botão na frente. Ao ser ativado, o sensor emite um som e uma luz verde. Ele pode ser desligado apertando o mesmo botão, com a confirmação de uma luz amarela. O aparelho tem uma bateria que pode durar até 3 horas e deve ser carregado via USB.

Anatel homologou crachá com “Modo Família”

Consta no pedido de homologação da Anatel que o crachá tem um “modo Família” — como é chamado pela própria Engineering S.A. O objetivo desta função do dispositivo é evitar alarmes contínuos entre dois funcionários que realizam atividades que exigem quebra de distanciamento.

No “modo Família” os crachás desabilitam o alarme entre si. Para isso, é necessário posicionar um aparelho sobre o outro. Ambos vão emitir o alarme, como é padrão. Contudo, quando a luz e o som acabam, eles emitem uma luz verde, confirmando que estão sincronizados como “Família”.

Para desativar o “modo Família”, o mesmo processo deve ser repetido; dessa vez, os crachás não vão emitir um alarme. Na verdade, o contrário acontece: os aparelhos acendem uma luz vermelha e disparam assim que perdem a associação por “parentesco”.

Crachá pode gerar problemas trabalhistas, diz advogado

Procurada pelo Tecnoblog para saber mais sobre o aparelho e como ele se ajusta a LGPD, a Engineering ressalta que nenhuma informação confidencial é mantida pelo crachá que avisa sobre violação do distanciamento social.

“Isso quer dizer que o sistema registra apenas os identificadores exclusivos do sensor e as relações temporais entre eles, sem qualquer associação com os dados do usuário. Os identificadores exclusivos no sensor inteligente são criptografados e as informações trafegam em um canal seguro. Além disso, o usuário precisa consentir com a distribuição de informações do sensor para sistemas externos à plataforma.”

O advogado trabalhista Sérgio Pelcerman, contudo, afirma ao Tecnoblog que o dispositivo pode sim ferir a LGPD, caso não seja especificado qual a necessidade e a finalidade dos dados:

“Se eu deixo meu crachá em cima da mesa e alguém tem acesso a ele, essa pessoa tem acesso aos meus dados. Tem que ter um limite para a regulamentação, porque o empregado vai se sentir limitado nas atividades do dia a dia, com um alarme que apita. Há um grau de controle que deve existir e é necessário por parte do empregador. Mas isto pode ser um controle excessivo, para regular atividade dos empregados, constranger empregados. Pode levar a empresa ao prejuízo econômico no futuro”

O advogado, da Almeida Prado & Hoffmann Advogados Associados, afirma que os dados podem ser sim considerados sensíveis; são uma forma de mapear a rotina do empregado, e o compartilhamento com terceiros pode ser delicado.

A TIM tem um contrato com a Engineering para fornecer a tecnologia Smart Proximity, junto ao crachá, dentro de seu marketplace de IoT, serviço B2B da operadora. O acordo foi firmado em novembro de 2020, antes da homologação da Anatel.

Por enquanto, a Smart Proximity só está disponível apenas para o setor do agronegócio, como fazendas e frigoríficos. Ao Tecnoblog, a TIM confirmou o contrato. Contudo, ela não respondeu se já vendia o crachá antes da confirmação da Anatel.

A reportagem deve ser atualizada com novas informações da Tim.

Leia também: Compensação de horas: o que o empregador precisa saber para não sofrer ações trabalhistas

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