Aumento Abusivo de Preços e Pandemia

Aumento abusivo de preços

Sumário

Cinthya Imano Vicente Ribeiro
Cinthya Imano Vicente Ribeiro
Natural de São Paulo – SP. Bacharel em Direito pela Faculdades Metropolitanas Unidas – FMU. Especialista em Direito Processual Civil pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Especializada em Direito Civil pela Escola Paulista de Direito. Mestrando em Direito Comercial pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Idiomas estrangeiros: Inglês e Espanhol.

Aumento Abusivo de Preços na Pandemia

O Brasil vive há algumas semanas, uma situação extremamente atípica, devido à pandemia do novo Coronavírus. O seu início foi pautado por preocupação geral, fazendo os consumidores redobrarem seus cuidados higiênicos e aumentarem as compras de álcool em gel, papel higiênico e máscaras de proteção em demanda superior ao que os fornecedores teriam a ofertar e, posteriormente, quando decretada a quarentena, a procura foi outra: alimentos e gás.

Diante deste cenário, em que a demanda foi maior do que a oferta, caberia aos fornecedores manter os preços dos produtos, tal qual eram antes da pandemia, fato este que não ocorreu, ocasionando um desequilíbrio na relação de consumo.

O Código de Defesa do Consumidor estabelece em seu artigo 39, diversas práticas abusivas contra os fornecedores, entre elas, elevar os preços dos produtos ou serviços sem justa causa.

A pandemia e o aumento da demanda por um determinado produto ou serviço não podem ser considerados justa causa para as atitudes desses fornecedores e, ciente deste cenário, o Ministério da Justiça e Segurança Pública emitiu uma nota técnica, indicando quais passos os órgãos de defesa do consumidor devem seguir para verificar se há abusividade e oportunismo por conta do Coronavírus.

Assim, caso algum consumidor verifique esse tipo de prática abusiva em algum estabelecimento, deve imediatamente denunciar na Delegacia do Consumidor ou no PROCON e, em casos que já tenha se submetido a essa prática abusiva por necessidade, ingressar com ação a fim de reaver os prejuízos financeiros causados.

Leia também: Direitos do consumidor diante da pandemia

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