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Open Banking e a propriedade dos dados bancários

2020-01-20T15:45:38-02:00

* por Cinthya Imano Muito se tem ouvido falar sobre exposição e vazamento de dados, bem como sobre alternativas para proteger as informações, de modo geral e, principalmente, sobre a quem pertencem os dados. Embora a Lei Geral de Proteção de Dados trabalhe o conceito de dados pessoais e sensíveis, não têm sido abordados aspectos [...]

Open Banking e a propriedade dos dados bancários 2020-01-20T15:45:38-02:00

A importância da proposta na contratação de serviços e produtos

2020-01-20T14:29:53-02:00

A proposta, ou “pré-contrato”, é um componente importante na contratação de serviços e produtos, e está disciplinada nos artigos 427 a 435 do Código Civil. A importante ferramenta, que atua especialmente no sentido de dar comprovação ao que foi efetivamente contratado, muitas vezes é deixada de lado na elaboração do acordo comercial, sem que a [...]

A importância da proposta na contratação de serviços e produtos 2020-01-20T14:29:53-02:00

Em casos de Justiça gratuita, honorários periciais devem seguir valores de tabela do CNJ

2020-01-20T09:27:18-02:00

Nos casos em que for deferida a Justiça gratuita, os honorários periciais devidos pela Fazenda Pública devem ser limitados aos valores constantes de tabela do CNJ. Assim entendeu a 4ª turma do STJ. Em MS, o Estado do Mato Grosso do Sul interpôs recurso contra dois acórdãos alegando que os honorários periciais devidos pela Fazenda [...]

Em casos de Justiça gratuita, honorários periciais devem seguir valores de tabela do CNJ 2020-01-20T09:27:18-02:00

Reajuste por idade em seguro de vida, no momento da formalização de nova apólice, não configura procedimento abusivo.

2020-01-17T11:09:55-02:00

STJ reafirma que não há abuso no reajuste por idade em seguro de vida O reajuste por idade em seguro de vida, no momento da formalização de nova apólice, não configura procedimento abusivo, sendo decorrente da própria natureza do contrato. A decisão é da 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, reafirmando entendimento da corte, [...]

Reajuste por idade em seguro de vida, no momento da formalização de nova apólice, não configura procedimento abusivo. 2020-01-17T11:09:55-02:00

A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho julgou improcedente o pedido de um representante comercial ao pagamento de diferenças de comissões sobre vendas a prazo. De acordo com a decisão, as comissões devem ser calculadas sobre o valor da venda à vista.

2020-01-16T11:09:36-02:00

Representante comercial não consegue diferenças de comissões relativas a vendas a prazo. (Seg, 13 Jan 2020 13:16:00) Na venda a prazo, a instituição financeira repassa à empresa o valor da venda à vista. 13/1/2020 - A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho julgou improcedente o pedido de um representante [...]

A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho julgou improcedente o pedido de um representante comercial ao pagamento de diferenças de comissões sobre vendas a prazo. De acordo com a decisão, as comissões devem ser calculadas sobre o valor da venda à vista. 2020-01-16T11:09:36-02:00

“TJ/SP entende pela abusividade na cobrança integral da taxa de publicidade em casos de rescisão de contrato de locação de loja de Shopping”

2020-01-14T11:13:45-02:00

CLÁUSULA LEONINA Se fim de locação é antecipado, é abusivo cobrar taxa de publicidade total. Se contrato de locação de loja em shopping center foi rescindido antecipadamente, o locatário não precisa pagar integralmente a taxa de publicidade. Esse foi o entendimento da 27ª Vara Cível de São Paulo ao considerar abusiva a cobrança do valor [...]

“TJ/SP entende pela abusividade na cobrança integral da taxa de publicidade em casos de rescisão de contrato de locação de loja de Shopping” 2020-01-14T11:13:45-02:00

Qual melhor momento para formalizar um acordo?

2020-01-09T12:49:38-02:00

* Isabela Camargo Em toda situação em que as partes se constituem por um credor e um devedor, haverá sempre a possibilidade de que ambas possam fazer uma composição amigável. Essa a solução menos gravosa – prevista pelo Código Civil em seu artigo 840 –, em geral atende às necessidades e intenções dos envolvidos, uma vez [...]

Qual melhor momento para formalizar um acordo? 2020-01-09T12:49:38-02:00

A possível prorrogação da LGPD

2020-01-07T12:04:32-02:00

  * por Patrícia Cosentino   Em 14 de agosto do último ano, foi sancionada a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), Lei n.º 13.709, com base na GDPR – Regulamento Europeu que trata da proteção de dados –, e que tem como principal objetivo a transparência no uso dos dados dos titulares, ou [...]

A possível prorrogação da LGPD 2020-01-07T12:04:32-02:00

Sociedade Limitada Unipessoal e Lei da Liberdade Econômica

2019-12-09T12:52:42-02:00

Por Sérgio Pelcerman* A Medida Provisória da Liberdade Econômica, transformada na Lei 13.874 / 2019, de 20 de setembro de 2019, foi assinada com o intuito de oferecer maior liberdade econômica à atividade empresarial, rompendo com burocracias estatais que efetivamente afastavam empreendedores e investimentos estrangeiros. Entre as novidades trazidas pela normativa, confirma-se como uma das [...]

Sociedade Limitada Unipessoal e Lei da Liberdade Econômica 2019-12-09T12:52:42-02:00

Somos um dos escritórios mais admirados do Mercado Jurídico Brasileiro, pela Análise Advocacia 500 de 2019

2019-11-17T17:15:33-02:00

Gostaríamos de compartilhar, com muito orgulho e satisfação, que o escritório foi reconhecido novamente como um dos mais admirados do Brasil, pela Revista Análise Advocacia 500 de 2019.       3º Lugar Entre os mais admirados do Brasil Setor Econômico/Tecnologia Categoria Abrangente 4º Lugar Entre os mais admirados Estado de São Paulo Categoria Abrangente [...]

Somos um dos escritórios mais admirados do Mercado Jurídico Brasileiro, pela Análise Advocacia 500 de 2019 2019-11-17T17:15:33-02:00