Por Fernanda Olberg Carmuega Influenciadores digitais são hoje, um dos principais meios de divulgação de marcas, produtos e serviços. Nunca antes o Marketing de Influência esteve tão forte. Conforme estudo divulgado pelo Google nomeado “Zmot - Conquistando o Momento Zero da Verdade”, a grande maioria dos consumidores apenas decide-se pela compra ou não de determinado [...]
O Código de Processo Civil, vigente desde 2015, trouxe à tona em seu dispositivo a possibilidade da pessoa jurídica ser beneficiária da gratuidade da justiça, ou seja, não ter o ônus de arcar com o pagamento das custas e despesas processuais. A justiça gratuita é um benefício previsto na Constituição Federal da República Brasileira e [...]
Gostaríamos de compartilhar, com muito orgulho e satisfação, que o nosso sócio fundador Luiz Augusto Azevedo de Almeida Hoffmann, após ser sabatinado na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado e aprovado em votação no Plenário do Senado, foi nomeado neste mês de outubro pelo Presidente da República para ser Conselheiro no CADE – Conselho Administrativo [...]
Por Isabela Moschini de Camargo Gurgel Com o advento da Lei 13.874 de 20 de setembro de 2019, a Lei da Liberdade Econômica, após a vigência da Medida Provisória 881/19, que versava sobre o mesmo tema, ocorreram algumas mudanças no que diz respeito à desconsideração da personalidade jurídica de empresas para que se atinja [...]
Por Sérgio Eliezer Pelcerman No último dia 20 de setembro de 2019, foi sancionada pelo Presidente da República a Lei 13.874, antes denominada como Medida Provisória da Liberdade Econômica. A nova Lei, entre outras atribuições, flexibiliza regras trabalhistas, como por exemplo: a dispensa de registro de ponto para empresas com até 20 empregados, elimina alvarás [...]
Por João Guilherme Rossi O grande aumento da utilização de aplicativos de entrega tem levantado a questão sobre a necessidade da regulamentação destas atividades com relação aos seus usuários, entregadores, parceiros, entre outros. O setor está em franca ascensão, sendo que a startup colombiana líder no Brasil teve, recentemente, aporte de US$ 1 bilhão de [...]
Por Fernando Munhoz com João Guilherme Rossi O Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região, no mês de julho, reconheceu vínculo empregatício entre motorista e aplicativo de transporte, sob fundamentação de que a empresa “seleciona os motoristas; estabelece as regras, inclusive quanto aos carros que deverão ser utilizados na prestação de serviços; recebe reclamações de [...]
Por Isabela Gurgel O Conselho Nacional de Justiça em seu provimento 86/19 dispôs pela possibilidade de pagamento postergado de emolumentos, acréscimos legais e demais despesas, ou seja, a norma determina a possibilidade de pessoas físicas e jurídicas levarem os títulos de débito aos cartórios e protestarem sem custos o devedor inadimplente. Para isso, a possibilidade [...]
por Fernando Munhoz Cada vez mais em uso no Brasil, o Compliance é uma ferramenta da governança coorporativa que visa preservar a responsabilidade civil e criminal dos proprietários, conselheiros e executivos das empresas mercantis, além de valorizar a marca empresarial. Algumas empresas, reticentes à implementação de normas disciplinadoras, acreditam que o custo e o prazo [...]
por Eliana Bellucco A chamada “exceção do contrato não cumprido”, princípio jurídico consagrado no artigo 476 do Código Civil Brasileiro, significa que, quando em um contrato as duas partes possuem obrigações complementares, caso a primeira descumpra sua parte, a segunda pode negar-se ao cumprimento da dela, até que a primeira dê cabo ao que lhe [...]
