Almeida Prado e Hoffmann

Almeida Prado & Hoffmann Advogados Associados é um escritório que, ao longo dos anos, vem desenvolvendo relevantes trabalhos na área do Direito Empresarial, tanto preventivamente como em sede administrativa e judicial.

Campanhas eleitorais e LGPD: tratamento de dados e transparência das informações

LGPD e eleições

 O uso da tecnologia tem sido peça chave nas campanhas eleitorais e esse fato tem gerado muitas dúvidas e discussões em relação à proteção da privacidade. Sendo assim, é de extrema importância realizarmos uma análise mais aprofundada e,  para tanto, o presente artigo irá abranger os aspectos principais trazidos pelo Regulamento Europeu (GDPR), fazendo uma …

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Assessoria jurídica: quando sua empresa precisa de uma?

Assessoria jurídica

É comum diversos administradores de empresas serem orientados sobre a necessidade de uma assessoria jurídica adequada para sua empresa, de forma que esta passe a ser orientada por um escritório ou advogado evitando assim problemas de curto, médio e longo prazo para a empresa. Contudo, essa assessoria jurídica deve ser composta de escritório ou advogado …

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LGPD na prática: nossos caminhos para a adequação das empresas

LGPD

“As montadoras hoje não entregam um carro sem sistema de freios, espelhos retrovisores, ABS, airbags frotais, materiais internos inflamáveis, entre outros itens. Muitos desses não eram, inclusive, itens de série nos veículos de 40 anos atrás, ou não tinham seu uso aplicado em massa. Dentro do contexto da época, alguns desses acessórios eram considerados dispensáveis …

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Como evitar um processo trabalhista

Como evitar um processo trabalhista

O processo trabalhista, certamente, é fruto do Direito Processual do Trabalho, ramo da ciência jurídica que se constitui de um conjunto de princípios, regras, instituições e institutos próprios que regulam a aplicação do Direito do Trabalho às lides trabalhistas (relação de emprego e relação de trabalho), disciplinando as atividades da Justiça do Trabalho, dos operadores …

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Escritório Almeida Prado e Hoffmann ganha eficiência e agilidade com novas tecnologias

Escritório Almeida Prado

Por: Law Innovation Assinaturas digitais, CRM, Inteligência Artificial e softwares jurídicos são as ferramentas do escritório para facilitar o dia a dia de seus profissionais João Adelino Moraes de Almeida Prado, sócio do escritório Almeida Prado & Hoffmann Advogados Associados. Melhorar o atendimento ao cliente com mais celeridade, sem impactar na qualidade, é o papel da …

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Compensação de horas: o que o empregador precisa saber para não sofrer ações trabalhistas

Compensação de horas

Inicialmente, destaca-se o fato de que a compensação de horas é um instituto utilizado por muitas empresas para a realização de suas atividades, haja vista a possibilidade de prolongamento de jornadas e posterior gozo do colaborador em folga compensatória ou, eventualmente, pagamento do referido benefício em horas extraordinárias.       Desta forma, é necessário ponderar: O funcionamento …

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STF Declara Indevida Cobrança do Diferencial de Alíquotas de ICMS

cobrança do Diferencial de Alíquotas de ICMS

Recentemente, o Supremo Tribunal Federal declarou indevida a cobrança do Diferencial de Alíquotas de ICMS (DIFAL), apesar de inserida na Constituição por meio da Emenda 87/2015 e regulamentada pelo Convênio ICMS 93/2015, por ausência de lei complementar. O DIFAL é cobrado no envio de mercadorias a consumidor final, contribuinte ou não, localizado em outro Estado. Nessas …

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STF analisa questão tributária em relação ao ICMS sobre energia elétrica e telecomunicações

STF analisa questão tributária

O Supremo Tribunal Federal, STF, iniciou o julgamento de uma questão tributária de grande relevância.  Trata-se da discussão a respeito da possibilidade de legislações estaduais fixarem alíquotas mais altas em relação ao ICMS quando se tratar de serviços de telecomunicações e energia elétrica.  A decisão do STF, se favorável aos contribuintes, implicará uma redução relevante, …

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Conheça a lei dos superendividados e veja o que muda com a recuperação judicial

superendividados

Entrevista concedida por Cinthya Imano Vicente Ribeiro para Uol Os superendividados são pessoas que tem dívidas que chegam a comprometer mais de 70% de suas rendas mensais. Para ajudar com a recuperação judicial no caso de pessoas físicas, o Senado aprovou a chamada lei do superendividamento. Para aqueles que não conseguem mais se livrar das …

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Programa de Parcelamento Incentivado oferece benefícios para regularizar pendências

Programa de Parcelamento Incentivado

No último dia 26 de maio a prefeitura de São Paulo finalmente sancionou o Programa de Parcelamento Incentivado, o PPI/2021. O maior objetivo desse programa da prefeitura é justamente oferecer benefícios em troca da regularização de pendências tributárias com o Município, por conta de fatos geradores com ocorrência até 31/12 do ano anterior. Além disso, …

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Rolar para cima

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Manual prático de como adequar uma empresa à LGPD

A LGPD está em vigor. Você sabe qual a importância de adequar sua empresa para que não receba uma multa?