Juan Sande Cruz Mattos Filgueiras

OAB: 62.047 BA Natural de: Salvador/Bahia Bacharel em Direito pela: Universidade Federal da Bahia Idiomas estrangeiros: Inglês

A aplicação do CDC aos contratos empresariais

contratos empresariais

Os contratos empresariais são instrumentos primordiais no mundo corporativo, pois trazem uma maior segurança aos acordos entabulados entre empresários para consecução de seus interesses. O traço diferenciador dos contratos empresariais em relação aos de natureza cível e consumerista reside na intenção de lucro bilateral, que norteia a conduta dos contratantes. Ressalta-se que, nestas relações, em …

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Lei Anticorrupção Brasileira e Compliance nas Relações Contratuais

Lei Anticorrupção Brasileira

A Lei Anticorrupção Brasileira aumentou a demanda por parte de pessoas jurídicas para criação de programas de compliance, sobretudo, no âmbito das relações contratuais. Baseada na evidente preocupação de adequação das instituições nacionais com uma agenda internacional de combate à corrupção, a Lei 12.846/13 trata da responsabilização das pessoas jurídicas por atos lesivos à administração …

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A responsabilidade civil do Franqueador pelos atos praticados pelo Franqueado

franquiado

O franchinsing, conhecido no Brasil como contrato de franquia, é uma tática comercial amplamente utilizada por diversas empresas em todo o mundo, que visam a expansão de seus negócios, sem, contudo, correrem todos os riscos inerentes à exploração de um novo território. Os benefícios deste tipo contratual residem, sobretudo, na economicidade gerada para ambos os …

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Contratos Paritários e a Pandemia do Coronavírus

contratos paritários

Em meio à crise desencadeada pela pandemia do coronavírus, com a paralisação das atividades não essenciais em todo o país, diversos setores da economia vêm sendo afetados, dificultando e, até mesmo, impedindo o cumprimento dos contratos tanto para pessoas físicas quanto para pessoas jurídicas. Considerando que se trata de um evento até então sem precedentes, …

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