Maria Menezes

OAB 448.425 Natural de Aracaju/SE Bacharel em Direito pela PUC/SP

Responsabilidade Civil nos Crimes Digitais

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Crimes Digitais: Indenização por Danos Morais O Tribunal de Justiça de São Paulo, recentemente, elevou o valor devido a título de indenização por ofensas de cunho machista divulgadas através de redes sociais. Importante esclarecer que os crimes contra a honra se dividem em três tipos: calúnia, difamação e injúria, todos presentes nos artigos 138 a …

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Direitos do consumidor diante da pandemia

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