Sérgio Eliezer Pelcerman

Bacharel em Direito pela Faculdades Metropolitanas Unidas – FMU; Pós graduado em Direito e Processo do Trabalho pela Universidade Presbiteriana Mackenzie (2016/2018);

A importância dos Atos Societários

Atos societários

Os Atos Societários são de extrema importância para uma empresa, eis que retratam uma de uma decisão produzida pela administração, por deliberação em assembleia geral ou até mesmo pela reunião de diretoria. Entretanto, para que as informações constantes nos Atos Societários produzam efeitos e sejam reconhecidas, algumas formalidades devem ser cumpridas. A princípio, deverá ser …

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Direitos das grávidas antes e durante a pandemia

direitos das grávidas

Direitos das grávidas antes e durante a pandemia do Covid 19 Direitos das grávidas é assunto recorrente e bastante debatido no cenário atual, ante a estabilidade das gestantes e a possibilidade de redução salarial possibilitada pela edição da Medida Provisória 436/2020. Diversas medidas foram adotadas pelo Governo Federal em relação a economia em meio a …

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O Auxílio Funeral em tempos de Pandemia

Auxílio Funeral

Auxílio Funeral para Colaboradores na Pandemia Recentemente, ante a pandemia da COVID-19, a discussão sobre do auxílio funeral para colaboradores voltou a ser tema de debate e dúvidas por parte da sociedade em geral, especificamente sobre a responsabilidade empresarial e governamental. O auxílio funeral tem como base benefício com propósito de tornar as despesas de …

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Direito do Trabalho para as Empresas: O que saber?

LGPD nos contratos de trabalho

Introdução O Direito do Trabalho é um ramo do Direito que tem como objeto as normas, as instituições jurídicas e os princípios que regulam e disciplinam as relações de trabalho. Destina-se à efetiva proteção das relações de trabalho e emprego. No Brasil, a existência de uma legislação específica trabalhista surgiu em 1943, com a Consolidação …

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Home Office: quais cuidados tomar ao contratar um funcionário

home office

O que é o Home Office ou Teletrabalho A reforma trabalhista alterou e regulamentou diversos aspectos relacionados à prestação de serviço. Neste sentido, na referida legislação em vigor, o teletrabalho foi devidamente incluído nos artigos 75-A ao 75-E, da CLT. Veja-se que anteriormente, tal modalidade era aplicada em algumas situações, contudo, sem que fosse abordado …

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Holding Familiar e Planejamento Sucessório

Holding Familiar

A sucessão e a herança são assuntos que podem acarretar problemas familiares em decorrência do fim que o patrimônio deve levar. Assim, surge a possibilidade da criação de uma holding familiar, empresa administradora de bens familiares para segurança jurídica e planejamento sucessório. O que é uma Holding Familiar A Holding familiar é capaz de se …

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Impactos Trabalhistas da Medida Provisória da Liberdade Econômica

Medida Provisória da Liberdade Econômica

Medida Provisória da Liberdade Econômica e os Impactos Trabalhistas No último dia 20 de setembro de 2019, foi sancionada pelo Presidente da República a Lei 13.874, antes denominada como Medida Provisória da Liberdade Econômica. A nova Lei, entre outras atribuições, flexibiliza regras trabalhistas, como por exemplo: a dispensa de registro de ponto para empresas com …

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Manual prático de como adequar uma empresa à LGPD

A LGPD está em vigor. Você sabe qual a importância de adequar sua empresa para que não receba uma multa?