Tratados Internacionais contra a Bitributação

Em um mundo cada vez mais globalizado, a necessidade de que países tenham tratados que evitem a dupla tributação das atividades negociais das empresas é extremamente necessária para fomentar os negócios, movimentar as economias e o comércio internacional, especialmente para trazer maiores benefícios a todos os envolvidos.

Em relação à economia brasileira é importante dizer que os créditos tributários estão disponíveis com relação ao imposto de renda pago aos países com os quais o Brasil possui tratado tributário ratificado ou aos países que concedam tratamento recíproco em relação ao imposto de renda pago ao governo brasileiro, desde que alguns requisitos sejam cumpridos.

Outro fator importante é a concessão de isenção ou redução de imposto em casos como juros, royalties, dividendos, ganhos de capital e outros que estejam relacionados com a transação realizada entre as partes associadas ao Tratado de Prevenção à Bitributação em questão.

Nesse sentido, o Brasil possui uma extensa rede de tratados fiscais concebidos para minimizar a dupla tributação de atividades realizadas por pessoas físicas ou jurídicas estrangeiras.

Quando a renda é tributada de acordo com a legislação brasileira, mas existe uma isenção em razão de qualquer tratado tributário, a renda é tributada apenas de acordo com as disposições deste tratado tributário. Veja que o Brasil é signatário de tratado de prevenção da bitributação em muitos países do mundo, como por exemplo Áustria, Argentina, Bélgica, Canadá, Chile, China, República Tcheca, Dinamarca, Equador, Finlândia, França, Hungria, Índia. Israel, Itália, Japão, Luxemburgo, México, Holanda, Noruega, Peru, Filipinas, Portugal, Rússia, Singapura, República Eslovaca, África do Sul, Coréia do Sul, Espanha, Suécia, Suíça, Trinidad e Tobago, Turquia, Ucrânia, Emirados Árabes Unidos Emirados e Venezuela.

No caso dos Estados Unidos, do Reino Unido e da Alemanha, as autoridades brasileiras já reconheceram oficialmente a reciprocidade do tratamento tributário, que permite a compensação do imposto pago nesses países com o imposto devido no Brasil, sobre os mesmos ganhos. Deve-se notar que projetos de acordos com outros países estão em fase de discussão.

Os tratados estão sujeitos a restrições fiscais dos países das empresas contratantes, que tentarão eliminar ou minimizar as possibilidades de tributação e também fornecerão segurança para a atividade em geral.

Assim, para que um estrangeiro possa investir no Brasil é necessário contratar os serviços de uma ou mais instituições para atuar como representantes legais e fiscais, sendo que esses representantes legais são responsáveis ​​por submeter todas as informações às autoridades brasileiras competentes, tais como a Comissão de Valores Mobiliários (CVM), o Banco Central do Brasil (Bacen) e a Secretaria da Receita Federal, de acordo com as atribuições de cada uma delas.

As assinaturas constantes desses tratados refletem a iniciativa do país de expandir e modernizar a rede de tratados tributários internacionais, atividades comerciais e também uma maneira de o governo brasileiro promover a internacionalização de suas empresas e economia, garantindo que os investidores paguem menos taxas e impostos.

Almeida Prado & Hoffmann Advogados Associados

2019-05-29T12:57:53+00:00