Artigo

O Contrato Trabalhista “Verde e Amarelo”

2020-02-17T10:36:23-03:00

A Medida Provisória 905, de 11 de novembro de 2019 trouxe diversas alterações à legislação trabalhista, sendo que um dos aspectos de extrema relevância foi a criação de uma nova modalidade de contrato de trabalho, nomeada como contrato verde e amarelo. Esta nova modalidade contratual pretende criar 4,5 milhões de empregos ao longo de três [...]

O Contrato Trabalhista “Verde e Amarelo” 2020-02-17T10:36:23-03:00

Open Banking e a propriedade dos dados bancários

2020-01-20T15:45:38-02:00

* por Cinthya Imano Muito se tem ouvido falar sobre exposição e vazamento de dados, bem como sobre alternativas para proteger as informações, de modo geral e, principalmente, sobre a quem pertencem os dados. Embora a Lei Geral de Proteção de Dados trabalhe o conceito de dados pessoais e sensíveis, não têm sido abordados aspectos [...]

Open Banking e a propriedade dos dados bancários 2020-01-20T15:45:38-02:00

A importância da proposta na contratação de serviços e produtos

2020-01-20T14:29:53-02:00

A proposta, ou “pré-contrato”, é um componente importante na contratação de serviços e produtos, e está disciplinada nos artigos 427 a 435 do Código Civil. A importante ferramenta, que atua especialmente no sentido de dar comprovação ao que foi efetivamente contratado, muitas vezes é deixada de lado na elaboração do acordo comercial, sem que a [...]

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Qual melhor momento para formalizar um acordo?

2020-01-09T12:49:38-02:00

* Isabela Camargo Em toda situação em que as partes se constituem por um credor e um devedor, haverá sempre a possibilidade de que ambas possam fazer uma composição amigável. Essa a solução menos gravosa – prevista pelo Código Civil em seu artigo 840 –, em geral atende às necessidades e intenções dos envolvidos, uma vez [...]

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A possível prorrogação da LGPD

2020-01-07T12:04:32-02:00

  * por Patrícia Cosentino   Em 14 de agosto do último ano, foi sancionada a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), Lei n.º 13.709, com base na GDPR – Regulamento Europeu que trata da proteção de dados –, e que tem como principal objetivo a transparência no uso dos dados dos titulares, ou [...]

A possível prorrogação da LGPD 2020-01-07T12:04:32-02:00

Sociedade Limitada Unipessoal e Lei da Liberdade Econômica

2019-12-09T12:52:42-02:00

Por Sérgio Pelcerman* A Medida Provisória da Liberdade Econômica, transformada na Lei 13.874 / 2019, de 20 de setembro de 2019, foi assinada com o intuito de oferecer maior liberdade econômica à atividade empresarial, rompendo com burocracias estatais que efetivamente afastavam empreendedores e investimentos estrangeiros. Entre as novidades trazidas pela normativa, confirma-se como uma das [...]

Sociedade Limitada Unipessoal e Lei da Liberdade Econômica 2019-12-09T12:52:42-02:00

O voo atrasou/foi cancelado. E agora?

2019-12-09T11:41:57-02:00

  Por Nathalie Rodrigues Frias Todos os dias, milhares de pessoas circulam pelos aeroportos espalhados pelo país, seja a passeio, a trabalho ou por quaisquer outros motivos, a todo instante, embarcam e desembarcam para os mais variados destinos, dentro ou fora do Brasil, contudo, não é raro aos consumidores desta modalidade de serviço se depararem [...]

O voo atrasou/foi cancelado. E agora? 2019-12-09T11:41:57-02:00

A contratação segura de influenciadores digitais para a sua companhia

2019-11-13T12:31:09-02:00

Por Fernanda Olberg Carmuega Influenciadores digitais são hoje, um dos principais meios de divulgação de marcas, produtos e serviços. Nunca antes o Marketing de Influência esteve  tão forte. Conforme estudo divulgado pelo Google nomeado “Zmot - Conquistando o Momento Zero da Verdade”, a grande maioria dos consumidores apenas decide-se pela compra ou não de determinado [...]

A contratação segura de influenciadores digitais para a sua companhia 2019-11-13T12:31:09-02:00

Pessoa Jurídica pode ser beneficiária de justiça gratuita?

2019-11-13T12:08:07-02:00

O Código de Processo Civil, vigente desde 2015, trouxe à tona em seu dispositivo a possibilidade da pessoa jurídica ser beneficiária da gratuidade da justiça, ou seja, não ter o ônus de arcar com o pagamento das custas e despesas processuais. A justiça gratuita é um benefício previsto na Constituição Federal da República Brasileira e [...]

Pessoa Jurídica pode ser beneficiária de justiça gratuita? 2019-11-13T12:08:07-02:00

As Principais Mudanças com Relação à Desconsideração da Personalidade Jurídica

2019-10-09T09:51:48-03:00

  Por Isabela Moschini de Camargo Gurgel Com o advento da Lei 13.874 de 20 de setembro de 2019, a Lei da Liberdade Econômica, após a vigência da Medida Provisória 881/19, que versava sobre o mesmo tema, ocorreram algumas mudanças no que diz respeito à desconsideração da personalidade jurídica de empresas para que se atinja [...]

As Principais Mudanças com Relação à Desconsideração da Personalidade Jurídica 2019-10-09T09:51:48-03:00