Direito Civil

Regime de Tributação: O Que é Preciso Saber?

Regime de tributação

Ao pensar em abrir ou comprar uma empresa, é necessário adquirir alguns conhecimentos básicos acerca de regimes de tributação, assim como de impostos a serem recolhidos, tendo em vista que tais escolhas podem e vão impactar a renda mensal da sua empresa e, consequentemente, a continuidade e expansão do negócio. Nesse sentido, os regimes de …

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Por Que Investir em um Planejamento Tributário?

Planejamento tributário

Tornou-se incontroversa a quantidade exagerada de tributação a que uma empresa é obrigada a recolher no Brasil, porém poucos são os administradores que decidem investir em estudos e análises capazes de diminuir essa carga tributária através do planejamento tributário, o que poderá aumentar a lucratividade líquida do negócio. O planejamento tributário pode ser definido como …

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Reforma Tributária e o ‘’Simplifica Já’’

Reforma tributária e o Simplifica Já

Não é novidade que o sistema tributário brasileiro é considerado obsoleto por diversos especialistas, o que implica na elaboração de propostas de reforma tributárias. Diante disso, distintos projetos foram apresentados entre os dois anos anteriores, destacando-se os de autoria da Câmara dos Deputados (PEC 45), do Senado (PEC 110), do então Ministro da Economia, Paulo …

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STF Declara Indevida Cobrança do Diferencial de Alíquotas de ICMS

cobrança do Diferencial de Alíquotas de ICMS

Recentemente, o Supremo Tribunal Federal declarou indevida a cobrança do Diferencial de Alíquotas de ICMS (DIFAL), apesar de inserida na Constituição por meio da Emenda 87/2015 e regulamentada pelo Convênio ICMS 93/2015, por ausência de lei complementar. O DIFAL é cobrado no envio de mercadorias a consumidor final, contribuinte ou não, localizado em outro Estado. Nessas …

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STF analisa questão tributária em relação ao ICMS sobre energia elétrica e telecomunicações

STF analisa questão tributária

O Supremo Tribunal Federal, STF, iniciou o julgamento de uma questão tributária de grande relevância.  Trata-se da discussão a respeito da possibilidade de legislações estaduais fixarem alíquotas mais altas em relação ao ICMS quando se tratar de serviços de telecomunicações e energia elétrica.  A decisão do STF, se favorável aos contribuintes, implicará uma redução relevante, …

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A Alienação Total de Bens Indivisíveis com Copropriedade

Alienação total de bens indivisíveis com copropriedade

Em diversos processos de execução, é comum encontrar dificuldades nas buscas de bens passíveis de penhora em nome do devedor para satisfação do débito. Contudo, quando se localiza um bem imóvel indivisível e com a existência de copropriedade, é possível realizar o leilão da totalidade do imóvel?  Alienação total de bens indivisíveis com copropriedade A …

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Conheça a lei dos superendividados e veja o que muda com a recuperação judicial

superendividados

Entrevista concedida por Cinthya Imano Vicente Ribeiro para Uol Os superendividados são pessoas que tem dívidas que chegam a comprometer mais de 70% de suas rendas mensais. Para ajudar com a recuperação judicial no caso de pessoas físicas, o Senado aprovou a chamada lei do superendividamento. Para aqueles que não conseguem mais se livrar das …

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O Novo Sistema de Bloqueio de Valores Atingirá Investimento, Aplicações Financeiras e Poupança

bloqueio de sistema de valores

Após todo o andamento do processo e prolação da sentença, se inicia o cumprimento de sentença, sendo essa a fase de execução dos valores arbitrados pela decisão judicial. O próprio Código de Processo Civil estabelece a ordem de penhora no seu artigo 835, na qual o dinheiro figura em primeiro lugar. Novo Sistema de Bloqueio …

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Responsabilidade Civil nos Crimes Digitais

Crimes Digitais

Crimes Digitais: Indenização por Danos Morais O Tribunal de Justiça de São Paulo, recentemente, elevou o valor devido a título de indenização por ofensas de cunho machista divulgadas através de redes sociais. Importante esclarecer que os crimes contra a honra se dividem em três tipos: calúnia, difamação e injúria, todos presentes nos artigos 138 a …

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Pagamentos de mensalidades escolares diante do Covid-19

pagamentos de mensalidades escolares

Como ficam os pagamentos de mensalidades escolares diante do Covid 19? Os pagamentos de mensalidades escolares diante da pandemia é um assunto que gera polêmicas e muitas dúvidas para o consumidor. Inicialmente, verifica-se que se trata de uma situação atípica e não há precedentes em decisões judiciai, bem como que o fechamento das instituições de …

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