Direito do Consumidor

Direito do Consumidor está presente em nosso dia a dia. Em todas as compras que fazemos.

Alienação Fiduciária de Imóvel como Garantia de Financiamento

alienação fiduciária

A Lei 9.514, de 20 de novembro de 1997, que instituiu o Sistema de Financiamento Imobiliário havia previsto, no seu artigo 22, a alienação fiduciária de imóvel , que consiste em negócio jurídico no qual o devedor, denominado fiduciante, oferece, como garantia, a transferência da propriedade resolúvel do imóvel ao credor ou fiduciário. Denomina-se propriedade …

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A Pandemia e o Aumento Abusivo Dos Valores

aumento abusivo

A Pandemia e o Aumento Abusivo dos Valores dos Produtos e Serviços Essenciais Com a declaração de pandemia no Brasil e a decretação de calamidade pública, em março de 2020, diversos problemas e abusos passaram a ser enfrentados pelos consumidores. Importante ressaltar que as práticas abusivas são vedadas pelo artigo 39 do Código de Defesa …

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O Pagamento Instantâneo Que Vai Alterar as Relações de Consumo

relações de consumo

O Pagamento Instantâneo Que Vai Alterar as Relações de Consumo O Banco Central do Brasil anunciou uma nova modalidade de transação financeira que promete revolucionar o mercado consumerista, a ferramenta financeira visa a substituição do papel moeda e cartões de débito. Isto pois, como definido pelo Banco Central: “A transmissão de ordem de pagamento e …

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Aumento Abusivo de Preços e Pandemia

Aumento abusivo de preços

Aumento Abusivo de Preços na Pandemia O Brasil vive há algumas semanas, uma situação extremamente atípica, devido à pandemia do novo Coronavírus. O seu início foi pautado por preocupação geral, fazendo os consumidores redobrarem seus cuidados higiênicos e aumentarem as compras de álcool em gel, papel higiênico e máscaras de proteção em demanda superior ao …

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Direitos do consumidor diante da pandemia

direitos do consumidor

Direitos do consumidor diante da pandemia ocasionada pelo Covid Atualmente, o Brasil vem sendo atingido por uma pandemia devido ao vírus denominado de Covid-19, popularmente conhecido como corona vírus. A população atingida pela incerteza e instabilidade, não sabe como reagir. A preocupação virou nacional, sendo o principal assunto nos veículos de comunicação, que buscam incessantemente …

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A nova lei de franquia e a relação consumerista e trabalhista

lei de franquia

Em 27 de dezembro de 2019 foi promulgada a nova lei de franquias (Lei nº 13.966/2019) que revoga a lei anterior datada de 1994 e traz aspectos mais práticos, esclarece melhor as relações existentes e, com isso, afasta debates que há muito permeiam o Judiciário. A diretora jurídica adjunta da Associação Brasileira de Franchising (ABF) …

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Voo Atrasado ou Cancelado. E agora?

Voo atrasado

Voo Atrasado ou Cancelado Todos os dias, milhares de pessoas circulam pelos aeroportos espalhados pelo país, seja a passeio, a trabalho ou por quaisquer outros motivos, a todo instante, embarcam e desembarcam para os mais variados destinos, dentro ou fora do Brasil, contudo, não é raro aos consumidores desta modalidade de serviço se depararem com …

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