Direito do Consumidor

Direito do Consumidor está presente em nosso dia a dia. Em todas as compras que fazemos.

O Código de Defesa do Consumidor e as compras pela internet

compras pela internet

As compras pela internet e o isolamento social trouxeram um novo fôlego às empresas, mas nem todas se atentaram aos cuidados necessários. Matéria de Cinthya Imano Vicente Ribeiro à Lexlatin A tecnologia alterou os hábitos de compra e venda em todo o mundo e, com a crise sanitária, a questão ganhou ainda mais fôlego com …

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Alienação Fiduciária de Imóvel como Garantia de Financiamento

alienação fiduciária

A Lei 9.514, de 20 de novembro de 1997, que instituiu o Sistema de Financiamento Imobiliário havia previsto, no seu artigo 22, a alienação fiduciária de imóvel , que consiste em negócio jurídico no qual o devedor, denominado fiduciante, oferece, como garantia, a transferência da propriedade resolúvel do imóvel ao credor ou fiduciário. Denomina-se propriedade …

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A Pandemia e o Aumento Abusivo Dos Valores

aumento abusivo

A Pandemia e o Aumento Abusivo dos Valores dos Produtos e Serviços Essenciais Com a declaração de pandemia no Brasil e a decretação de calamidade pública, em março de 2020, diversos problemas e abusos passaram a ser enfrentados pelos consumidores. Importante ressaltar que as práticas abusivas são vedadas pelo artigo 39 do Código de Defesa …

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Contrato de Locação: Impenhorabilidade do Bem de Família

contrato de locação

O entendimento jurisprudencial consolidado no que tange a penhorabilidade do bem de família é pela validade da penhora de bem de família pertencente a fiador de contrato de locação, conforme Súmula 549 do Superior Tribunal de Justiça. A possibilidade de penhora de bem de família do fiador é inclusive Tese de Repercussão Geral do Supremo …

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O Pagamento Instantâneo Que Vai Alterar as Relações de Consumo

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O Pagamento Instantâneo Que Vai Alterar as Relações de Consumo O Banco Central do Brasil anunciou uma nova modalidade de transação financeira que promete revolucionar o mercado consumerista, a ferramenta financeira visa a substituição do papel moeda e cartões de débito. Isto pois, como definido pelo Banco Central: “A transmissão de ordem de pagamento e …

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O T-Commerce no Brasil

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O t-commerce chegou ao Brasil recentemente, após uma considerável evolução da Internet e do e-commerce no país, que cada vez possuem mais adeptos, visto a considerável redução de custo de venda das mercadorias e o alcance de todos os tipos de consumidores. Com a ocorrência da pandemia do COVID19 e o isolamento social, o t-commerce, …

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Aumento Abusivo de Preços e Pandemia

Aumento abusivo de preços

Aumento Abusivo de Preços na Pandemia O Brasil vive há algumas semanas, uma situação extremamente atípica, devido à pandemia do novo Coronavírus. O seu início foi pautado por preocupação geral, fazendo os consumidores redobrarem seus cuidados higiênicos e aumentarem as compras de álcool em gel, papel higiênico e máscaras de proteção em demanda superior ao …

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Direitos do consumidor diante da pandemia

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Direitos do consumidor diante da pandemia ocasionada pelo Covid Atualmente, o Brasil vem sendo atingido por uma pandemia devido ao vírus denominado de Covid-19, popularmente conhecido como corona vírus. A população atingida pela incerteza e instabilidade, não sabe como reagir. A preocupação virou nacional, sendo o principal assunto nos veículos de comunicação, que buscam incessantemente …

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A nova lei de franquia e a relação consumerista e trabalhista

lei de franquia

Em 27 de dezembro de 2019 foi promulgada a nova lei de franquias (Lei nº 13.966/2019) que revoga a lei anterior datada de 1994 e traz aspectos mais práticos, esclarece melhor as relações existentes e, com isso, afasta debates que há muito permeiam o Judiciário. A diretora jurídica adjunta da Associação Brasileira de Franchising (ABF) …

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A importância da proposta na contratação de serviços e produtos

contratação de serviços e produtos

A proposta, ou “pré-contrato”, é um componente importante na contratação de serviços e produtos, e está disciplinada nos artigos 427 a 435 do Código Civil. A importante ferramenta, que atua especialmente no sentido de dar comprovação ao que foi efetivamente contratado, muitas vezes é deixada de lado na elaboração do acordo comercial, sem que a …

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