Direito Empresarial

MP 881 – Livre Iniciativa

2019-05-28T09:19:35+00:00

Foi expedida pela Presidência da República, em 30 de abril de 2019, a MP 881, que institui a Declaração de Direitos de Liberdade Econômica, estabelecendo garantias de livre mercado, análise de impacto regulatório e dá várias outras providências, podendo ser considerada uma das mais profundas alterações no direito empresarial brasileiro. Essa medida, ao impetrar a Declaração [...]

MP 881 – Livre Iniciativa 2019-05-28T09:19:35+00:00

Cuidados na aquisição de produtos de fornecedores

2019-05-29T13:03:57+00:00

As empresas se deparam em seu cotidiano com uma série de afazeres ligados às atividades de seu setor além de, ao mesmo tempo, lidarem com inúmeras obrigações fiscais, declarações acessórias a serem realizadas e pagamentos de diversos tributos, acarretando em um impacto enorme nos seus resultados, sem haver uma contrapartida compatível por parte do Estado [...]

Cuidados na aquisição de produtos de fornecedores 2019-05-29T13:03:57+00:00

Recente Alteração nas Regras de Administração de Empresas

2019-05-29T13:06:44+00:00

O presente artigo visa a tecer considerações sucintas e objetivas acerca das inovações trazidas pela Lei 13.792/19, em vigor a partir de 04 de janeiro de 2018, a qual modificou o quórum para destituição de sócio administrador em Sociedade Limitada.  Nos moldes da nova legislação, quando o sócio tiver sido nomeado como administrador no contrato, [...]

Recente Alteração nas Regras de Administração de Empresas 2019-05-29T13:06:44+00:00