Direito Empresarial

O Direito Empresarial é um ramo do Direito que tem como objetivo cuidar o exercício da atividade econômica organizada de fornecimento de bens ou serviços, a chamada empresa.

Por que fazer o Registro de Marcas?

registro de marcas

Recentemente, em virtude da globalização e do enorme crescimento dos meios de comunicação, que permitem que os consumidores de uma marca passem a ser cidadãos do mundo inteiro, criou-se ainda mais importância em relação ao registro de marcas de forma a respeitar e seguir toda a legislação vigente no país. Além disso, o desenvolvimento de …

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Recuperação Judicial e Falência – Novas Regras

Recuperação Judicial e Falência

A nova Lei de Recuperação Judicial e Falência (Lei nº 14.112 de 24 de dezembro de 2020), em vigência desde 23 de janeiro de 2021, alterou as Leis 11.101/2005, 10.522/2002 e 8.929/1994, que versam, respectivamente da recuperação judicial, a extrajudicial e a falência do empresário e da sociedade empresaria cadastro informativo dos créditos não quitados …

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Direito de Imagem e Proteção à Propriedade Intelectual nos Contratos

direito de imagem

Os cuidados com o Direito de Imagem e Proteção à Propriedade Intelectual nos Contratos O direito de imagem é protegido no nosso ordenamento jurídico, especialmente no inciso X do artigo 5º da Constituição Federal, ficando assegurado como direito fundamental. Já a propriedade intelectual (industrial ) encontra amparo na Lei 9.279/96, a qual protege os direitos …

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A LGPD está em vigor. Você sabe qual a importância de adequar sua empresa para que não receba uma multa?