Direito Trabalhista

Acordo Extrajudicial e a Reforma Trabalhista

2019-05-29T10:12:41+00:00

A Reforma Trabalhista, regida pela Lei n° 13.467/17, trouxe entre suas diversas alterações na CLT, a criação do procedimento de jurisdição voluntária. Neste sentido, o processo de homologação de acordo extrajudicial, previsto nos artigos 855-B e 855-E, da CLT foi uma das relevantes mudanças positivadas pelas recentes alterações da legislação trabalhista. Atualmente, passa a ser [...]

Acordo Extrajudicial e a Reforma Trabalhista 2019-05-29T10:12:41+00:00

Empresa que saiu de grupo econômico após sucessão não é responsável por débito trabalhista

2019-05-29T10:17:02+00:00

Pela jurisprudência, a responsabilidade solidária não se estende ao sucessor. A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho afastou a responsabilidade solidária da CCB Brasil – Crédito, Financiamentos e Investimentos pelo cumprimento de decisão judicial favorável a uma auxiliar de produção. Os ministros aplicaram a jurisprudência de que o sucessor não responde solidariamente por débitos [...]

Empresa que saiu de grupo econômico após sucessão não é responsável por débito trabalhista 2019-05-29T10:17:02+00:00

O compliance trabalhista: lembrete da importância após a tragédia de Brumadinho

2019-05-29T10:38:24+00:00

A catástrofe ocorrida na cidade de Brumadinho, Minas Gerais, em 25 de janeiro de 2019 demonstra que o descaso das autoridades com a fiscalização e das empresas com o cumprimento das normas de saúde e segurança do trabalho afeta as entidades privadas de modo muito mais abrupto que o próprio Estado. É neste momento que [...]

O compliance trabalhista: lembrete da importância após a tragédia de Brumadinho 2019-05-29T10:38:24+00:00

Contribuição sindical: encerramento da controvérsia e a promulgação da Medida Provisória número 873/2019

2019-05-29T12:59:16+00:00

Após a reforma da legislação trabalhista que vigora desde novembro de 2017, restou consumado que a contribuição sindical não seria obrigatória e estaria condicionada à autorização expressa dos empregados ou filiados para realização do referido desconto. Nota-se que após a referida publicação e a consequente validade de tal imposição, diversos Sindicatos buscaram a Justiça do [...]

Contribuição sindical: encerramento da controvérsia e a promulgação da Medida Provisória número 873/2019 2019-05-29T12:59:16+00:00

Intervalo intrajornada à luz da lei 11.467/17 (reforma trabalhista)

2019-05-29T13:14:57+00:00

O presente artigo visa a tecer considerações sucintas e objetivas acerca das inovações trazidas pela Lei 11.467/2017, em vigor a partir de 11 de novembro de 2017, no que concerne ao intervalo intrajornada. A lei trabalhista anterior (Consolidação das Leis do Trabalho, Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de Maio de 1943) tinha um regramento rígido [...]

Intervalo intrajornada à luz da lei 11.467/17 (reforma trabalhista) 2019-05-29T13:14:57+00:00

Home Office na nova legislação trabalhista

2019-05-29T13:17:29+00:00

A reforma trabalhista alterou e regulamentou diversos aspectos relacionados à prestação de serviços. Neste sentido, na referida legislação em vigor, o teletrabalho – conhecido como home office – foi devidamente incluído nos artigos 75-A ao 75-E, da CLT. Veja-se que anteriormente, tal modalidade era aplicada em algumas situações, contudo, sem que fosse abordado de maneira [...]

Home Office na nova legislação trabalhista 2019-05-29T13:17:29+00:00