Exportação

As decisões do Supremo Tribunal Federal em casos tributários de empresas exportadoras.

2019-05-29T13:36:08+00:00

Os contribuintes devem estar  atentos aos temas tributários pendentes de julgamento no Supremo Tribunal Federal. Além dos efeitos da prescrição, é importante verificar que o Supremo, ao decidir, pode modular os correspondentes efeitos, a fim de que os créditos passados sejam concedidos apenas aos contribuintes que discutem individualmente a matéria analisada. […]

As decisões do Supremo Tribunal Federal em casos tributários de empresas exportadoras. 2019-05-29T13:36:08+00:00