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Em casos de Justiça gratuita, honorários periciais devem seguir valores de tabela do CNJ

2020-01-20T09:27:18-02:00

Nos casos em que for deferida a Justiça gratuita, os honorários periciais devidos pela Fazenda Pública devem ser limitados aos valores constantes de tabela do CNJ. Assim entendeu a 4ª turma do STJ. Em MS, o Estado do Mato Grosso do Sul interpôs recurso contra dois acórdãos alegando que os honorários periciais devidos pela Fazenda [...]

Em casos de Justiça gratuita, honorários periciais devem seguir valores de tabela do CNJ 2020-01-20T09:27:18-02:00

Reajuste por idade em seguro de vida, no momento da formalização de nova apólice, não configura procedimento abusivo.

2020-01-17T11:09:55-02:00

STJ reafirma que não há abuso no reajuste por idade em seguro de vida O reajuste por idade em seguro de vida, no momento da formalização de nova apólice, não configura procedimento abusivo, sendo decorrente da própria natureza do contrato. A decisão é da 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, reafirmando entendimento da corte, [...]

Reajuste por idade em seguro de vida, no momento da formalização de nova apólice, não configura procedimento abusivo. 2020-01-17T11:09:55-02:00

A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho julgou improcedente o pedido de um representante comercial ao pagamento de diferenças de comissões sobre vendas a prazo. De acordo com a decisão, as comissões devem ser calculadas sobre o valor da venda à vista.

2020-01-16T11:09:36-02:00

Representante comercial não consegue diferenças de comissões relativas a vendas a prazo. (Seg, 13 Jan 2020 13:16:00) Na venda a prazo, a instituição financeira repassa à empresa o valor da venda à vista. 13/1/2020 - A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho julgou improcedente o pedido de um representante [...]

A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho julgou improcedente o pedido de um representante comercial ao pagamento de diferenças de comissões sobre vendas a prazo. De acordo com a decisão, as comissões devem ser calculadas sobre o valor da venda à vista. 2020-01-16T11:09:36-02:00

“TJ/SP entende pela abusividade na cobrança integral da taxa de publicidade em casos de rescisão de contrato de locação de loja de Shopping”

2020-01-14T11:13:45-02:00

CLÁUSULA LEONINA Se fim de locação é antecipado, é abusivo cobrar taxa de publicidade total. Se contrato de locação de loja em shopping center foi rescindido antecipadamente, o locatário não precisa pagar integralmente a taxa de publicidade. Esse foi o entendimento da 27ª Vara Cível de São Paulo ao considerar abusiva a cobrança do valor [...]

“TJ/SP entende pela abusividade na cobrança integral da taxa de publicidade em casos de rescisão de contrato de locação de loja de Shopping” 2020-01-14T11:13:45-02:00

Somos um dos escritórios mais admirados do Mercado Jurídico Brasileiro, pela Análise Advocacia 500 de 2019

2019-11-17T17:15:33-02:00

Gostaríamos de compartilhar, com muito orgulho e satisfação, que o escritório foi reconhecido novamente como um dos mais admirados do Brasil, pela Revista Análise Advocacia 500 de 2019.       3º Lugar Entre os mais admirados do Brasil Setor Econômico/Tecnologia Categoria Abrangente 4º Lugar Entre os mais admirados Estado de São Paulo Categoria Abrangente [...]

Somos um dos escritórios mais admirados do Mercado Jurídico Brasileiro, pela Análise Advocacia 500 de 2019 2019-11-17T17:15:33-02:00

Luiz Augusto Hoffmann, sócio fundador do escritório, é nomeado Conselheiro no CADE

2019-10-23T13:18:33-02:00

Gostaríamos de compartilhar, com muito orgulho e satisfação, que o nosso sócio fundador Luiz Augusto Azevedo de Almeida Hoffmann, após ser sabatinado na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado e aprovado em votação no Plenário do Senado, foi nomeado neste mês de outubro pelo Presidente da República para ser Conselheiro no CADE – Conselho Administrativo [...]

Luiz Augusto Hoffmann, sócio fundador do escritório, é nomeado Conselheiro no CADE 2019-10-23T13:18:33-02:00

O Artigo “O acordo de nível de serviço e sua importância nos contratos” escrito pela advogada Eliana Bellucco, é publicado no site Valor Agregado

2019-09-03T09:41:12-03:00

O Acordo de Nível de Serviço ou Service Level Agreement passou a ser adotado nos contratos de Tecnologia da Informação ( T.I.), sendo inclusive objeto de uma norma da ABNT (ISO/IEC 20000-1:2011) , mas sua importância não se restringe a esta categoria de contratos, uma vez que é uma forma de medir a prestação de [...]

O Artigo “O acordo de nível de serviço e sua importância nos contratos” escrito pela advogada Eliana Bellucco, é publicado no site Valor Agregado 2019-09-03T09:41:12-03:00

O artigo “Configuração do Dano Moral em face da Pessoa Jurídica”, é publicado no Jornal do Advogado

2019-09-05T16:58:44-03:00

Configuração do Dano Moral em face da Pessoa Jurídica O reconhecimento do dano moral consubstancia-se na lesão dos chamados “direitos da personalidade” do indivíduo que atingem diretamente a dignidade da pessoa humana em seu íntimo, na sua honra, em sua reputação e em seus sentimentos de afeto e, como regra, para que haja o dano [...]

O artigo “Configuração do Dano Moral em face da Pessoa Jurídica”, é publicado no Jornal do Advogado 2019-09-05T16:58:44-03:00

Cinthya Imano, advogada especialista em Direito Processual, realiza palestra sobre LGPD – Lei Geral de Proteção de Dados no Assaí Atacadista.

2019-07-22T10:00:52-03:00

Cinthya Imano, advogada especialista em Direito Processual, realiza palestra sobre LGPD - Lei Geral de Proteção de Dados no Assaí Atacadista. Fique atento, pois a regulação da Lei de Proteção de Dados entrará em vigor em 2020.

Cinthya Imano, advogada especialista em Direito Processual, realiza palestra sobre LGPD – Lei Geral de Proteção de Dados no Assaí Atacadista. 2019-07-22T10:00:52-03:00

O valor do perfil nas redes sociais

2019-07-10T13:27:10-03:00

No mundo atual, o indivíduo que não tem um perfil na rede social não existe no mundo real, quiçá a empresa que não esteja conectada com seus consumidores no Facebook, Twitter ou Instagram. Fato é que quanto mais interativa e atrativa for a rede social da empresa, mais ela pode captar não apenas clientes e, [...]

O valor do perfil nas redes sociais 2019-07-10T13:27:10-03:00