trabalhista

Terceirização de atividade fim

2019-07-10T12:33:40+00:00

A lei 13.429/17 (de 31 de março de 2017) passou a disciplinar o trabalho temporário e a terceirização, alterando as normas atinentes à terceirização, possibilitando, a partir de então, a contratação de funcionários para realização da atividade fim – instituto vedado anteriormente pela Súmula 331 do Tribunal Superior do Trabalho – permitindo, assim, a criação [...]

Terceirização de atividade fim 2019-07-10T12:33:40+00:00

O pedido de rescisão indireta é inválido quando não segue o princípio da imediatividade

2019-05-28T15:31:51+00:00

A 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) deu provimento a um recurso da Santa Casa de Misericórdia do Rio de Janeiro, condenada em primeira instância a indenizar uma ex-auxiliar de enfermagem que pedia rescisão indireta do contrato de trabalho alegando conduta irregular da empregadora. Ao recorrer, a instituição filantrópica requereu [...]

O pedido de rescisão indireta é inválido quando não segue o princípio da imediatividade 2019-05-28T15:31:51+00:00

Prepostos na Justiça do Trabalho. Inovação após a Reforma da Legislação

2019-05-29T13:33:49+00:00

Anteriormente à Reforma Trabalhista realizada em novembro de 2017, a súmula 377 do Tribunal Superior do Trabalho obrigava as empresas apresentar nas audiências preposto que possuísse vínculo como empregado registrado, inclusive tendo que comprovar sua condição de empregado com apresentação da carteira de trabalho em juízo. […]

Prepostos na Justiça do Trabalho. Inovação após a Reforma da Legislação 2019-05-29T13:33:49+00:00