Tributário

Julgamento STF – Limitação à compensação de prejuízos fiscais

2019-06-03T09:18:46+00:00

O Supremo Tribunal Federal iniciou a análise da constitucionalidade da limitação do direito à compensação de prejuízos fiscais do IRPJ e da base de cálculo negativa da CSLL. A matéria versa sobre a constitucionalidade da limitação em 30%, para cada ano-base, do direito de o contribuinte submetido ao regime de apuração com base no Lucro [...]

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STF Créditos Aquisição Zona Franca de Manaus

2019-05-28T15:30:23+00:00

Em recente julgado o STF permitiu a possibilidade de creditamento de IPI nas operações com produtos oriundos da Zona Franca de Manaus, fixando a seguinte tese (tema 322 de repercussão geral): “Há direito ao creditamento de IPI na entrada de insumos, matéria prima e material de embalagem adquiridos junto à Zona Franca de Manaus sob [...]

STF Créditos Aquisição Zona Franca de Manaus 2019-05-28T15:30:23+00:00

Insumos Agropecuários

2019-05-29T10:39:40+00:00

Foi publicado, na semana passada, o Convênio ICMS nº 28, de 05/04/2019 que prorrogou o Convênio ICMS nº 100/97, que reduz a base de cálculo do ICMS nas saídas dos insumos agropecuários até 30 de abril de 2020, sendo válidos que os benefícios são  para o Estado de São Paulo e poderão implicar estorno do [...]

Insumos Agropecuários 2019-05-29T10:39:40+00:00

Tratados Internacionais contra a Bitributação

2019-05-29T12:57:53+00:00

Em um mundo cada vez mais globalizado, a necessidade de que países tenham tratados que evitem a dupla tributação das atividades negociais das empresas é extremamente necessária para fomentar os negócios, movimentar as economias e o comércio internacional, especialmente para trazer maiores benefícios a todos os envolvidos. Em relação à economia brasileira é importante dizer [...]

Tratados Internacionais contra a Bitributação 2019-05-29T12:57:53+00:00

As decisões do Supremo Tribunal Federal em casos tributários de empresas exportadoras.

2019-05-29T13:36:08+00:00

Os contribuintes devem estar  atentos aos temas tributários pendentes de julgamento no Supremo Tribunal Federal. Além dos efeitos da prescrição, é importante verificar que o Supremo, ao decidir, pode modular os correspondentes efeitos, a fim de que os créditos passados sejam concedidos apenas aos contribuintes que discutem individualmente a matéria analisada. […]

As decisões do Supremo Tribunal Federal em casos tributários de empresas exportadoras. 2019-05-29T13:36:08+00:00

Reflexos da Decisão do STF acerca da Exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS / COFINS

2019-05-29T13:26:20+00:00

Recentemente o Supremo Tribunal Federal decidiu que o ICMS não pode compor a base de cálculo da Contribuição ao PIS e da COFINS. […]

Reflexos da Decisão do STF acerca da Exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS / COFINS 2019-05-29T13:26:20+00:00