Como escritório de advocacia pode ajudar na implementação do ESG?

ESG

Sumário

Eduardo Schneider
Eduardo Schneider
OAB/SP 307.082 Bacharel em Direito pela Universidade Presbiteriana Mackenzie Especialista em: a) Direito e Processo do Trabalho pela Universidade Presbiteriana Mackenzie b) Processo do Trabalho – Teoria e Prática pela OAB/ESA - Escola Superior de Advocacia c) Didática do Ensino Superior pela Universidade Presbiteriana Mackenzie Idiomas estrangeiros: Inglês

A sigla ESG vem do inglês e é a abreviação de “Environmental, Social and Governance”. Em Português, significa: “ambiental, social e governança”. É utilizada para medir as práticas ambientais, sociais e de governança das empresas. 

Tratam-se dos três pilares que estão se consolidando como um diferencial competitivo nos negócios atualmente. Vejamos os principais pontos.

Qual o significado de ESG?

Cada letra tem um significado e desmembrando tais conceitos, temos:

E (environmental) – Ambiental: Trata-se da redução dos riscos ambientais como emissão de carbono, poluição do ar e da água, biodiversidade, desmatamento, gestão de resíduos, entre outras ameaças ao meio ambiente. 

Nesse sentido, cabe às empresas implementarem políticas a fim de reduzir todos os riscos ambientais.

S (social) – Social: É a relação de uma empresa com todos os seus colaboradores, clientes e fornecedores. 

A empresa precisa ter iniciativas sociais que englobem, desde doações para hospitais, bem como o compromisso de aumentar o número de mulheres e negros em posições de liderança. 

G (governance) – Governança: É a administração de uma empresa, ou seja, a conduta corporativa. A empresa precisa possuir mecanismos internos para impedir más condutas, como um canal de denúncias, regras de compliance, programas anticorrupção, entre outros sistemas. 

Tais conceitos, contidos na sigla ESG (“environmental, social and governance” ou “ambiental, social e governança”), constituem os três pilares que estão se consolidando como diferencial competitivo nos negócios atualmente. Assim, são os três principais fatores usados como critérios para mensurar o compromisso sustentável e o impacto ético de um investimento realizado em determinada empresa.

Nesse contexto, são os aspectos que os investidores estão cada vez mais analisando na hora de escolher uma ação para investir. Essa é uma característica vista em todos os perfis de investidores e, principalmente, aqueles que atuam na modalidade buy and hold.

O número de investimentos que atendem aos critérios de ESG tem crescido rapidamente, desde o início desta década, sendo que a tendência é que eles ainda ganhem mais velocidade e destaque no mercado financeiro.

Tais letras, portanto, que abreviam as palavras “environmental, social and governance”, constituem uma série de medidas, que empresas devem adotar para ganhar um selo de confiável e responsável. 

Aí entra a parte de meio ambiente e de iniciativas sociais (que engloba de doações para hospitais ao compromisso de aumentar o número de mulheres e negros em cargos de liderança). 

Por fim, cumpre destacar que o selo ESG é conferido por fundos de investimento, bolsas de valores e consultorias, que exigem das indústrias uma prestação de contas sobre o que tem feito para melhorar a sustentabilidade, a sociedade e a governança corporativa. 

A importância do ESG

O Projeto de Lei nº 528/2021 que atualmente está na Mesa Diretora da Câmara dos Deputados que regulamenta o mercado brasileiro de redução de emissões (MBRE), no qual incentiva e fomenta o mercado voluntário de créditos de carbono e determina diversos projetos ou programas para fins de redução e remoção das emissões de gases de efeito.

Por conseguinte, é de extrema importância uma empresa manter uma gestão que priorize os valores humanos, sociais e promovam a sustentabilidade do planeta, para que o selo ESG seja conferido por fundos de investimentos, bolsas de valores e consultorias.

O ESG trata-se de um conjunto de valores e critérios éticos que guiam uma empresa que valoriza questões ambientais, sociais e de governança corporativa, seguindo as tendências da sociedade contemporânea, através do desenvolvimento sustentável.

Considerando que os debates que se referem às consequências da crise climática, estão cada vez mais frequentes, o mercado tem cobrado um posicionamento das empresas, principalmente os consumidores, mostrando suas preocupações para que as empresas estejam consoantes com as práticas empresariais sustentáveis e conscientes.

Por sua vez, tais anseios se tornam importantes não apenas pelos efeitos no meio ambiente, mais principalmente pela responsabilidade das empresas diante de uma sociedade que está mais atenta ao que consome. 

Além disso, os grandes investidores vêm apostando em empresas que realizam práticas sociais, ambientais e de governanças, atraindo assim diversos investimentos para companhias que aplicam o ESG. 

A importância do escritório de advocacia na implementação do ESG 

A função do escritório de advocacia junto às empresas para implementação do ESG, é fazer com que essas práticas sejam estruturadas no ambiente empresarial, auxiliando na tomada de decisões estratégicas, de maneira a evitar a ocorrência de conflitos ou até mesmo ações que afastem a companhia de um posicionamento mais meticuloso em termos de sustentabilidade, práticas sociais e governança corporativa.  

Por fim, é de extrema importância para a efetivação do ESG a criação de regras de compliance, canais de denúncia e, no âmbito jurídico, a realização de auditorias no que tange às regras, cultura e políticas da empresa com relação aos assuntos ambientais, sociais e de governança.

Tais regras devem abranger também os contratos com fornecedores, clientes e consumidores, além da implementação de tais políticas, regras e culturas na companhia, com a finalidade de incorporar e manter o programa ESG na empresa.

Leia também: Substituição da EIRELI pela Sociedade Limitada Unipessoal: entenda as mudanças da lei 14.195/21

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