Dano existencial – O que é? Como se aplica? Como prevenir nas empresas?

Dano existencial

Sumário

Eduardo Schneider
Eduardo Schneider
OAB/SP 307.082 Bacharel em Direito pela Universidade Presbiteriana Mackenzie Especialista em: a) Direito e Processo do Trabalho pela Universidade Presbiteriana Mackenzie b) Processo do Trabalho – Teoria e Prática pela OAB/ESA - Escola Superior de Advocacia c) Didática do Ensino Superior pela Universidade Presbiteriana Mackenzie Idiomas estrangeiros: Inglês

O dano existencial consiste no resultado de conduta ilícita do empregador que venha a causar prejuízos à vida pessoal do empregado, cujos reflexos possam alcançar aspectos financeiros, econômicos e de personalidade, que decorram de tal lesão e que afetem o modo de ser, o cotidiano ou o projeto de vida do trabalhador.

Trata-se, portanto, do dano à qualidade de vida dos trabalhadores, tanto se considerarmos seu momento atual como seu projeto de vida futura, quando se torna impossível, a estes, desempenharem tarefas cotidianas de seu dia a dia, por conta de uma jornada de trabalho extremamente extenuante, por exemplo.

Previsão Legal do Dano Existencial

Não obstante os conceitos de danos morais e materiais já estejam previstos há muito tempo em nosso ordenamento jurídico, quanto ao dano existencial, se trata de uma inovação legislativa, inserida pela chamada Reforma Trabalhista – Lei 13.467/2017, que inseriu o artigo 223-B, da CLT, cujo teor transcrevemos a seguir:

Art. 223-B. Causa dano de natureza extrapatrimonial a ação ou omissão que ofenda a esfera moral ou existencial da pessoa física ou jurídica, as quais são as titulares exclusivas do direito à reparação.

Da análise do artigo 223-B, da CLT, acima transcrito, podemos extrair o fato de que qualquer ação ou até mesmo omissão, que cause dano moral ou existencial, acarretará o dever de reparação.

Como se aplica?

Como vimos nos parágrafos anteriores, o dano existencial só será configurado se for constatado o nexo causal ou nexo de causalidade entre a conduta do empregador e o prejuízo à qualidade de vida do empregado.

O conceito de dano existencial ou o surgimento de tal instituto, na prática, poderá ser aplicado, por exemplo, quando um empregador deixa de conceder férias a um empregado, o obriga a realizar horas extras ou faça com que este trabalhe depois do seu horário, sem qualquer contraprestação.

Em tais situações, inseridas neste artigo a título de exemplos, podemos dizer que as condutas ilícitas do empregador prejudicaram o descanso físico, mental e psicológico do trabalhador e, por consequência, sua convivência familiar e social, acabando com o seu direito ao lazer e destruindo seus projetos de vida, gerando, portanto, o dano existencial.

Como prevenir nas empresas? 

Para que sejam prevenidas situações que possam acarretar danos existenciais, empresas e empregadores devem, antes de tudo, cumprirem a legislação trabalhista, garantindo aos empregados um tratamento social adequado, pautando-se, para tanto, de um código de ética apresentado aos colaboradores, códigos de conduta para colaboradores em geral, cumprindo regras de convivência e de efetiva atuação laboral.

Ainda, a fim de resguardar a empresa, é recomendável criar canal de reclamações/denúncias anônima para todos os colaboradores, para que eventuais reclamações sejam recebidas e sanadas pela empresa, apresentando aos colaboradores diversos meios para resguardar a atuação preventiva da empresa. 

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