Direito do Consumidor

O direito do consumidor é o conjunto de regras e princípios jurídicos que trata das relações de consumo, ou seja, as relações existentes entre o consumidor e o fornecedor de bens ou de serviços.

O direito do consumidor está muito presente na vida cotidiana quando se adquire algum bem ou serviço e tem como objetivo disciplinar relações que normalmente não são equilibradas.

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