Direitos do consumidor diante da pandemia ocasionada pelo Corona Vírus

Por Maria Menezes e Isabela Gurgel

Atualmente, o Brasil vem sendo atingido por uma pandemia devido ao vírus denominado de Covid-19, popularmente conhecido como corona vírus. A população atingida pela incerteza e instabilidade, não sabe como reagir. A preocupação virou nacional, sendo o principal assunto nos veículos de comunicação, que buscam incessantemente dirimir as dúvidas existentes, principalmente nos impactos a saúde e na sociedade de modo geral.

            Importante ressaltar que já houve cancelamento de shows, eventos esportivos,  voos, fechamento de shoppings e cinemas, festas particulares e públicas proibidas de serem realizadas, por determinação municipal e estadual.. 

            Sabe-se que o cancelamento ou alteração de passagens áreas podem acarretar grande prejuízo financeiro ao envolvidos, contudo, em meio ao caso fortuito a que estamos inseridos, o cenário pode mudar. 

            Apesar de não haver previsões no ordenamento jurídico brasileiro acerca de epidemia ou pandemia, ou mesmo se o entendimento do Poder Judiciário será no sentido de considera-la como caso de força maior, ou, em suma, fatos ou eventos imprevisíveis ou de difícil previsão, que não podem ser evitados.   

            Ainda, o artigo 6º, I, do Código do Consumidor dispõe que a proteção à vida, saúde ou segurança são direitos básicos do consumidor. Por isso, em casos como esse, a alteração no serviço ou cancelamento do mesmo sem cobrança de taxas regularmente torna-se direito do cliente, inclusive, em razão da hipossuficiência da parte. 

            Importante ressaltar que o mais indicado é que o consumidor trate diretamente com a fornecedora do serviço, a fim da composição amigável acerca da situação. Caso haja recusa será possível a realização de reclamação junto ao órgão de proteção ao consumidor (Procon) do seu estado ou o ajuizamento de ação competente.

                        Diante do exposto, resta claro que a melhor alternativa na atual situação é o contato direto junto ao fornecedor, buscando dessa forma, a solução que cause menos ônus a ambas as partes. 

Maria Menezes e Isabela Gurgel, advogadas do escritório Almeida Prado & Hoffmann.

2020-03-30T18:12:02-03:00