DÚVIDAS – COMO CONTRATAR

Por Fernanda Olberg Carmuega

A facilidade gerada pelos meios de comunicação, somada muitas vezes à falta de conhecimento ou o não entendimento completo das consequências jurídicas, faz com que as pessoas físicas e jurídicas, deixem de celebrar formalmente suas contratações ou as façam de forma irregular, o que pode vir a gerar graves problemas no futuro.

Assim, como forma de auxiliar, abaixo se encontram elencadas algumas das principais dúvidas sobre a necessidade da celebração de contratos, bem como, inseguranças constatadas relacionadas a  este tópico.

1- Por que é importante a formalização de um documento?

O contrato é o instrumento que estabelece todas as diretrizes acordadas entre ambas as partes, comprovando o que restou negociado entre elas. Ele é a espinha dorsal do negócio, trazendo segurança aos envolvidos, que possuem nele um guia do sobre seus direitos e obrigações.

Por mais trivial que seja a contratação, é interessante que se oficialize por escrito. Ainda que não haja a necessidade de um contrato formal,  seja pela simplicidade da situação ou por não haver obrigatoriedade de lei, é de grande valia que as partes formalizem uma proposta comercial com os principais pontos acordados de forma clara e objetiva, a fim de evitar possíveis desentendimentos.

2- Quais são os riscos assumidos com a não assinatura de um contrato?

Ao acordar tudo verbalmente ou por meio de métodos que não gerem obrigações legais, as partes se fragilizam e dependem exclusivamente uma da outra para que o negócio seja realizado perfeitamente. 

Pode acontecer de, por costume ou por questões de confiança, uma ou ambas as partes não queiram formalizar o acordado, acreditando que o relacionamento encontra-se bem estruturado e que isto não é necessário. Contudo, muitas vezes, com o decorrer do tempo, as relações comerciais podem sofrer  revezes, o que pode gerar conflitos e o possível não cumprimento do acordado. Sem o instrumento que garante o negociado, fica muito complicado comprovar e exigir o que outrora havia sido negociado.

3- Mas contratos orais têm validade?

Sim. Esta modalidade é prevista por lei e é conveniente em casos de operações cotidianas. Afinal a compra de um produto em um supermercado não deixa de ser uma contratação, contudo, não teria sentido fazê-la por meio de contrato escrito. Assim,  é de se ressaltar que, por serem negócios jurídicos simples, faz-se a sua prova através da nota fiscal, documento imprescindível para eventual troca do produto caso o mesmo apresente algum problema, por exemplo. No caso de viagens, a contratação é comprovada pelo bilhete, que se conecta, normalmente, a um contrato de adesão, sendo regido por normas do direito civil e específicas, como é o caso do transporte aéreo. Deste modo, para que se dispense qualquer documento na hora de contratar é necessário que o acordo entre partes seja bastante singelo.

4- O que eu preciso garantir que haja em meu contrato?

É importante verificar se as partes contratantes são capazes e se todos os requisitos de validade e eficácia estão sendo preenchidos. Importante salientar que existem contratos que devem obrigatoriamente seguir a forma estabelecida em lei. É válido sempre analisar se estão bem definidos o objeto, a forma de pagamento, obrigações e direitos e demais itens negociados. 

5- Porque é necessário ter duas testemunhas no contrato?

O Código de Processo Civil estabelece em seu artigo 784, que, para que um documento tenha valor de título extrajudicial é requisito imprescindível que nele conste a assinatura de duas testemunhas, o que possibilita a execução direta judicial do direito de crédito previsto, dando maior força ao instrumento firmado. 

Fernanda Olberg Carmuega

Advogada do escritório Almeida Prado & Hoffmann Advogados Associados

2020-03-09T12:59:03-03:00