Por Sérgio Pelcerman

A sucessão e a herança são assuntos que podem acarretar problemas familiares em decorrência do fim que o patrimônio deve levar. Assim, surge à possibilidade da criação de uma holding familiar, empresa administradora de bens familiares para segurança jurídica e planejamento sucessório.

A Holding familiar é capaz de se moldar aos objetivos e perfis de modo a  atender não apenas uma finalidade sucessória como também empresarial, evitando-se que terceiros ingressem e possam requerer a participação sucessória no referido bem. Além disso, verifica-se o benefício também com relação a impostos e redução de custas com inventários.

O planejamento sucessório é um mecanismo de organização e estruturação antecipada do processo de sucessão e que visa à garantia de que a transmissão patrimonial causa mortis seja menos traumática,  mais eficiente e célere, com menor custo de operacionalização jurídica e fiscal para os envolvidos e permitindo-se a estruturação e perpetuidade do patrimônio familiar.

Vale ponderar que dentro de uma estrutura societária, é possível conseguir flexibilidade nas cláusulas impostas, seja de inalienabilidade, impenhorabilidade, incomunicabilidade, com o fim de proteger o patrimônio dos sucessores. Além disso, a incorporação do patrimônio à pessoa jurídica poderá trazer benefício fiscal de outras ordens, seja quanto a transferência ou posteriormente, em c aso de locação, pelo benefício fiscal sob o caráter do imposto de renda.

O planejamento sucessório pode ser utilizado para garantir a continuidade de uma empresa ou negócio familiar; como mecanismo de elisão fiscal (por meio de um planejamento tributário estratégico); ou para organizar de forma mais satisfatória a transferência dos bens de acordo com os interesses da família (por meio da modificação do regime de bens, elaboração de testamentos ou regras societárias).

Diante destes  aspectos, surge em pauta a forma de concretização desse ato, que atualmente se dá por intermédio de constituição ou alteração de Sociedade Empresária com a devida conferência do bem com a demonstração do valor e características inerentes ao referido bem, inclusive sobre o caráter registral. É importante ponderar que há possibilidade de afastamento da incidência do ITBI, devendo-se analisar em caráter concreto.

Por fim, assim como os modelos de Sociedades ativas, as holdings também podem ser extintas por meio de dissolução societária ou por qualquer outra disposição contratual e por consequência, distribuir o capital social entre os sócios, nos moldes disposto pelo artigo 1033 do Código Civil, sendo que, o referido ato, será tributado em razão do expresso ganho de capital.

Sérgio Pelcerman, advogado do escritório Almeida Prado & Hoffmann.