Por Maria Menezes

De acordo com o relatório anual Justiça em Números, existem mais de 2 milhões de processos relacionados à saúde em trâmite nos Tribunais brasileiros, sendo que esse número certamente já é superado devido à pandemia causada pelo novo coronavírus. Diante disso, a judicialização da saúde está sendo recorrentemente discutida, em razão da sua complexidade e da busca por alternativas para sua redução no país.

A saúde, a partir da Constituição Federal de 1988, passou a ser um direito de todos os cidadãos e dever do Estado, o qual deveria fornecer e garantir esse direito, bem como regulamentar, fiscalizar e controlar as ações e os serviços relacionados à saúde pública, nos termos dos artigos 196 e 197. Contudo, verifica-se que a realidade do país impõe diversas adversidades com as deficiências e insuficiências do Sistema Público e também do Privado, o que acarreta a massiva propositura de ações individuais.

Assim, percebe-se a crescente procura do Poder Judiciário para suprir as necessidades individuais do cidadão, seja para alcançar o acesso aos medicamentos, consultas ou procedimentos na via pública, através do Sistema Único de Saúde ou, também, ajuizar ações contra a rede privada, através dos planos de saúde e hospitais particulares. No âmbito civil, por exemplo, é comum encontrar ações buscando indenização por danos morais, materiais e estéticos em razão de falhas na prestação do serviço de saúde ou a busca do direito em garantir remédios e/ou tratamentos pagos pelo Poder Público, haja vista o alto valor ou a impossibilidade do cidadão arcar com tais custos.

A partir disso, conclui-se que o Poder Judiciário detém de um importante papel na conscientização do Sistema de Saúde, pois pode reequilibrar e trazer o debate acerca da relação entre o indivíduo e o Estado, bem como com a rede privada de saúde. Por outro lado, percebe-se que o aumento da judicialização da saúde – acréscimo de 130% entre 2008 e 2017, segundo o Insper – ajuda a abarrotar o sistema judiciário e também acaba por atrasar as análises de cada medida pleiteada. Assim, o estudo de medidas alternativas para conter o crescimento da judicialização da saúde é extremamente relevante e já está sendo discutido no Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Isto posto, são necessárias medidas a fim de suprir as lacunas existentes advindas dos poderes Legislativo e Executivo, entendendo as dificuldades enfrentadas quanto à efetiva proteção e garantia do direito fundamental à saúde e quais os papeis do estado e da iniciativa privada. Portanto se faz importante a correção da estrutura atual para que tanto as demandas sejam acolhidas de maneira mais rápida quanto a população saiba aos serviços a que tem direito de maneira mais simples e direto.

Maria Silva Menezes, advogada do escritório Almeida Prado & Hoffmann Advogados Associados.