LGPD: A Lei Geral de Proteção de Dados e o Consentimento

LGPD

Sumário

Cinthya Imano Vicente Ribeiro
Cinthya Imano Vicente Ribeiro
Natural de São Paulo – SP. Bacharel em Direito pela Faculdades Metropolitanas Unidas – FMU. Especialista em Direito Processual Civil pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Especializada em Direito Civil pela Escola Paulista de Direito. Mestrando em Direito Comercial pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Idiomas estrangeiros: Inglês e Espanhol.

Após muita discussão legislativa, e ansiedade por parte dos operadores do Direito, a Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD – entrou em vigor no dia 18 de setembro de 2020 e as sanções nela previstas, por sua vez, somente poderão ser aplicadas a partir de 01 de agosto de 2021.

LGPD: A Lei Geral de Proteção de Dados e o Consentimento

Trata-se de uma lei promulgada em 2018, e vigente somente neste ano, e que traz conceitos próprios e que demanda um estudo aprofundado não apenas de seus artigos, como também da lei em que foi baseada, a GDPR – General Data Protection Regulation – em vigor na União Europeia desde maio de 2018.

Só o Consentimento Não Basta

Entretanto, tão logo começou sua vigência, alguns de seus conceitos trouxeram confusão aos titulares de dados, principalmente o de “consentimento” o que demandou, no próprio dia 18 de setembro, diversas reclamações perante o site Reclame Aqui, de titulares que afirmavam que as empresas estavam fazendo uso de seus dados sem consentimento.

Desde então, é recorrente ver empresas buscando o consentimento dos seus clientes, titulares de dados, a fim de se adequar à LGPD, bem como de notícias ressaltando a importância de se obter o consentimento, como sendo este o principal argumento para se adequar à lei.

Esse entendimento deve ser corrigido com brevidade, pois o consentimento não é o único meio de tratar os dados pessoais, tampouco o melhor. A LGPD traz, em seu artigo 7º, dez bases legais para que as empresas tratem os dados e, apesar do consentimento vir elencado no primeiro inciso, não é o mais importante, tampouco o mais recomendado, mas é, certamente, o que tem causado mais discussão até o momento.

Leia também: O que é LGPD? Sua empresa está preparada?

Siga nosso Instagram: @aphoffmannadv

LGPD
Compartilhe:
Compartilhar no facebook
Facebook
Compartilhar no twitter
Twitter
Compartilhar no linkedin
LinkedIn

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Rolar para cima

E-Book Gratuito

Manual prático de como adequar uma empresa à LGPD

A LGPD está em vigor. Você sabe qual a importância de adequar sua empresa para que não receba uma multa?