LGPD: Como proteger a privacidade na era das redes sociais

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Sumário

Cinthya Imano Vicente Ribeiro
Cinthya Imano Vicente Ribeiro
Natural de São Paulo – SP. Bacharel em Direito pela Faculdades Metropolitanas Unidas – FMU. Especialista em Direito Processual Civil pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Especializada em Direito Civil pela Escola Paulista de Direito. Mestrando em Direito Comercial pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Idiomas estrangeiros: Inglês e Espanhol.

LGPD na era das redes sociais. Você sabe como proteger a sua privacidade?

O termo “privacidade” parece relativamente novo, mas, na verdade, novo é o foco que é dado a ele e, porque não dizer, o reconhecimento que passou a ser conferido há alguns anos, tornando-se um direito atual mas que já é previsto constitucionalmente e tem seu estudo jurídico iniciado há muitos anos.

O objetivo do presente artigo não é tratar, tampouco esgotar um tema complexo como privacidade, mas sim, abordar esse tema sob o enfoque de redes sociais e a relação com a LGPD.

O que é privacidade?

A pergunta “o que é privacidade?” é extremamente simples, mas sua resposta, não.

Se há um termo que evoluiu com o tempo e com o avanço tecnológico, pode-se dizer que é “privacidade”. Quando do início do debate sobre seu conceito há muitos anos, discutia-se sobre o ser mais íntimo, algo intangível às pessoas ao redor do indivíduo ou limitada a pouquíssimas pessoas do seu círculo social e ainda a depender do tipo de segredo que se tratava.

Mas até pouco tempo atrás, era possível manter preservada a privacidade de um indivíduo, com riscos mínimos de vazamento de dados ou mesmo de intromissão, fato que se modificou com a evolução da tecnologia.

Não é possível imaginar um mundo de retrocesso tecnológico, não somente porque o homem busca se aprimorar cada vez mais, mas também porque a própria evolução traz em cada um de nós um sentimento duplo: de receio do que está por vir e a ansiedade por mudanças cada vez melhores.

Atualmente, com o avanço da inteligência artificial, já existem protótipos de carros completamente automatizados e seguros, carros que fazem a baliza sozinhos, casas inteligentes, além de informações compartilhadas sobre a saúde do indivíduo em celulares e smartwatch que podem acionar automaticamente um familiar, um médico ou mesmo o hospital em caso de infarto, traduz uma situação muito próxima de acontecer e essa possibilidade de todos os sistemas estarem interligados causa alvoroço em muitas pessoas. A ideia de não ter algum tipo de controle sobre aspectos da vida cotidiana traz preocupações e, apesar de não ser o esperado, tem parecido uma evolução natural e com isso, natural que haja a preocupação sobre privacidade.

Conforme ensina Maria Helena Diniz “a privacidade revela a pretensão do indivíduo, de grupos ou instituições de decidir, por si, quando, como e até que ponto uma informação sobre eles pode ser comunicada a outrem” e deste esclarecimento temos desdobramentos que dizem respeito ao direito à intimidade, como direito da personalidade e garantido constitucionalmente, o direito de ficar em paz ou de ser deixado só e o direito do respeito à vida privada.

DINIZ, Maria Helena. Dicionário Jurídico. V.2. São Paulo: Saraiva, 2010, p. 751.

Assim, para conceituar privacidade de forma completa, seria necessário fazer uma distinção de intimidade, ser deixado só e a própria vida privada, além de entender o direito à privacidade como direito fundamental, segundo nossa Constituição Federal e como direito da personalidade, segundo o Código Civil, o que acaba por fugir do escopo desse artigo.

Para então responder a pergunta “o que é privacidade?”, tendo em vista o que trata a LGPD, consideraremos privacidade o direito de cada indivíduo ter protegida a vida e seus dados pessoais contra exposições que não foram permitidas.

Exposição nas redes sociais

Em razão do avanço tecnológico, a privacidade está cada vez mais relativizada, pois a busca por informação faz com que as pessoas queiram as notícias instantaneamente, esbarrando até no conceito de informação. A relativização da privacidade não decorre da instantaneidade das notícias, mas da profundidade do que se deseja saber.

E um dos meios que mais contribui para a propagação de informação é a rede social, não importa qual seja, pois todas permitem a veiculação de alguma informação, seja pessoal, de trabalho, político, religiosa, entre outros.

Em época de pandemia, em que muitos trabalhos presenciais migraram pra apresentações on line, o melhor meio de poder manter a venda de produtos e serviços é fazer uso de redes sociais, como o Instagram, que permite não apenas apresentar um produtoem seu feed de notícias, mas também fazer lives, convidar alguém para um debate e expor algum serviço, criar anúncios patrocinados, entre outros.

E o que se deve ter atenção é sobre como todos esses dados podem ser mantidos de forma privada e respeitados, segundo a vontade de cada titular.

Assim, será que é possível falar em privacidade quando fazemos uso diariamente das redes sociais?

Como se proteger?

Quando se fala no titular de dados fazendo uso das redes sociais, para se proteger é recomendável trocar suas senhas periodicamente, não informar muitos dados pessoais como e-mail, endereço, telefone ou até mesmo CPF, evitar salvar dados do cartão de crédito quando fizer compras on line, conferir links e páginas em termos de segurança.

Cabe ao titular de dados verificar atentamente a política de cookies, o aviso de privacidade, os termos de uso e o que cada uma delas fará com os dados, qual a finalidade de fornecer esses dados, qual a necessidade de serem coletados, se há proteção e transparência em relação a eles, se são compartilhados com outras empresas e, se sim, com quem.

Toda essa mudança tem relação direta com a privacidade e a proteção de dados e a LGPD.

A LGPD vai aplicar as normas às redes sociais? Como será?

A LGPD – Lei Geral de Proteção de Dados também irá se aplicar às redes sociais e uma das primeiras mudanças que foi possível notar, foi o aviso de privacidade e o cuidado (ou não) de cada uma delas sobre informar adequadamente o titular de dados sobre como tratará os dados coletados.

O aviso de privacidade deverá obedecer aos princípios e bases legais da LGPD indicando qual a finalidade e necessidade de coletar os dados, bem como a adequação desses em relação à atividade desenvolvida. Deve observar também os princípios de segurança e transparência.

Caso colete algum dado, deverá ter um consentimento inequívoco para cada dado, explicando de forma clara e adequada ao titular porque esse dado é coletado e se ele consente em fornecê-lo, não podendo ser um campo pré-marcado.

Caso se trate de dados de menores, deve haver o consentimento por meio dos pais ou responsável, o que se traduz em um cuidado redobrado por parte das redes sociais; cuidado este que deve ser ampliado em casos de dados pessoais sensíveis como aqueles relacionados à saúde, opções religiosas, políticas, ente outros.

Não obstante o tratamento de dados de forma direta, as redes sociais deverão se atentar em relação aos cookies e compartilhamento de dados entre outros sites e o quanto isso é consentido pelos titulares e mais, o quão cientes os titulares estão sobre essa possibilidade e para quais empresas serão compartilhados.

Porém, ao falar de privacidade e proteção de dados nas redes sociais, também deve haver preocupação por parte dos influenciadores digitais ou por aqueles que expõem seus produtos e serviços, ao, por meio das redes, coletar dados e fazê-los de forma transparente.

Da mesma forma que as redes sociais devem se preocupar com os dados dos titulares ao permitir um cadastro por parte destes, cada página que trata dados, também deverá obedecer a LGPD, quando pede dados para oferecer algum material gratuito ou fazer algum contato direto e coleta dados diretamente pela rede ou quando cruza os dados para traçar o perfil do titular consumidor, que o faça de forma a respeitar não apenas o Código de Defesa do Consumidor como também, a LGPD.

Leia também: LGPD – Dicas práticas para sua empresa se adequar

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