Cinthya Imano, advogada especialista em Direito Processual, realiza palestra sobre LGPD – Lei Geral de Proteção de Dados no Assaí Atacadista.
Cinthya Imano, advogada especialista em Direito Processual, realiza palestra sobre LGPD - Lei Geral de Proteção de Dados no Assaí Atacadista. Fique atento, pois a regulação da Lei de Proteção de Dados entrará em vigor
O valor do perfil nas redes sociais
No mundo atual, o indivíduo que não tem um perfil na rede social não existe no mundo real, quiçá a empresa que não esteja conectada com seus consumidores no Facebook, Twitter ou Instagram. Fato é
Cláusulas de Sigilo como ferramenta para a prevenção ao vazamento de dados confidenciais
Em agosto de 2018 foi promulgada a Lei nº 13.709, batizada como a Lei Geral de Proteção de Dados, inspirada na GDPR (General Data Protection Regulation), a lei europeia que regula o tratamento de informações pessoais,
Terceirização de atividade fim
A lei 13.429/17 (de 31 de março de 2017) passou a disciplinar o trabalho temporário e a terceirização, alterando as normas atinentes à terceirização, possibilitando, a partir de então, a contratação de funcionários para realização
Senado aprova pacote anticorrupção com punição para abuso de autoridade
Foi aprovado no último dia 26 de junho pelo Senado Federal, em duas votações, o projeto de lei conhecido como pacote anticorrupção, sendo as principais novidades trazidas pelo projeto: a tipificação do crime de caixa
Artigo escrito pela advogada Cinthya Imano Vicente Ribeiro, sobre o Valor do perfil nas redes sociais, é publicado no jornal Hoje Em Dia.
Valor do perfil nas redes sociais Cinthya Imano Vicente Ribeiro Advogada Especialista em Direito Processual Civil da Almeida Prado & Hoffmann Advogados Associados No mundo atual, o indivíduo que não tem um perfil na rede social não
Danos Morais e Reforma Trabalhista
A Reforma Trabalhista, regida pela Lei n° 13.467/17, trouxe entre suas diversas alterações na CLT, modificações substanciais em relação às regras para condenação e cálculo dos danos morais ou danos extrapatrimoniais, conceituados como toda a
Cláusulas anticorrupção nos contratos empresariais
Com a promulgação da Lei 12.846 de 01/08/2013, regulamentada pelo Decreto 8.420 de 18/03/2015, o Brasil passou a ter a sua própria legislação anticorrupção, dentro da qual a empresa tem responsabilidade objetiva civil e administrativamente
A desconsideração da personalidade jurídica e as mudanças geradas pela MP 881/19
Com o advento da Medida Provisória 881/19, ocorrerão algumas mudanças no que condiz à desconsideração da personalidade jurídica, pois como anteriormente prevista no Código Civil em seu artigo 50, esta era possível em caso de
Julgamento STF – Limitação à compensação de prejuízos fiscais
O Supremo Tribunal Federal iniciou a análise da constitucionalidade da limitação do direito à compensação de prejuízos fiscais do IRPJ e da base de cálculo negativa da CSLL. A matéria versa sobre a constitucionalidade da
Ação de execução e a possibilidade de inclusão de parcelas vincendas da obrigação
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu no Recurso Especial - RESP nº 1.759.364/RS que é possível a inclusão de parcelas futuras de uma obrigação contínua inadimplida no curso de uma ação
Plano de Saúde
Em 23 de março de 2019, conhecido Plano de Saúde foi condenado judicialmente a arcar com os custos de um procedimento médico de urgência na Unidade de Tratamento Intensiva de Saúde por negar internação de