Na era das redes sociais e das empresas tecnológicas, como proteger a privacidade

Privacidade

Sumário

Cinthya Imano Vicente Ribeiro
Cinthya Imano Vicente Ribeiro
Natural de São Paulo – SP. Bacharel em Direito pela Faculdades Metropolitanas Unidas – FMU. Especialista em Direito Processual Civil pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Especializada em Direito Civil pela Escola Paulista de Direito. Mestrando em Direito Comercial pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Idiomas estrangeiros: Inglês e Espanhol.

Muito tem se falado sobre privacidade e como mantê-la, principalmente quando se trata da exposição nas redes sociais e, também, das informações que são requeridas para abrir uma conta.

Privacidade tem um conceito que pode variar conforme o entendimento de quem a explica, uma vez que cada um a vivencia de uma forma, mas, regra geral, privacidade é algo íntimo, intangível às pessoas ao redor do indivíduo ou limitada a pouquíssimas pessoas do seu círculo social e ainda a depender do tipo de segredo que se tratava.

Conforme ensina Maria Helena Diniz “a privacidade revela a pretensão do indivíduo, de grupos ou instituições de decidir, por si, quando, como e até que ponto uma informação sobre eles pode ser comunicada a outrem” e deste esclarecimento temos desdobramentos que dizem respeito ao direito à intimidade, como direito da personalidade e garantido constitucionalmente, o direito de ficar em paz ou de ser deixado só e o direito do respeito à vida privada.

Como então resguardar a sua privacidade em um mundo de tecnologias em que diversos aplicativos são conectados para facilitar o uso diário? Ou com a possibilidade de armazenar senhas e usar um app para se cadastrar em outros sites? Como manter a privacidade em uma época em que é possível tirar print de uma tela e compartilhar em questão de segundos, que também pode se propagar de uma forma incontrolável?

A ideia de não ter algum tipo de controle sobre aspectos da vida cotidiana traz preocupações e, apesar de não ser o esperado, tem parecido uma evolução natural e com isso, natural que haja a preocupação sobre privacidade.

Para então responder a pergunta “o que é privacidade?”, tendo em vista o que trata a Lei Geral de Proteção de Dados, consideraremos privacidade o direito de cada indivíduo ter protegida a vida e seus dados pessoais contra exposições que não foram permitidas.

Como então se proteger?

Quando se fala no titular de dados fazendo uso das redes sociais, para se proteger é recomendável trocar suas senhas periodicamente, não informar muitos dados pessoais como e-mail, endereço, telefone ou até mesmo CPF, evitar salvar dados do cartão de crédito quando fizer compras on line, conferir links e páginas em termos de segurança.

Cabe ao titular de dados verificar atentamente a política de cookies, o aviso de privacidade, os termos de uso e o que cada uma delas fará com os dados, qual a finalidade de fornecer esses dados, qual a necessidade de serem coletados, se há proteção e transparência em relação a eles, se são compartilhados com outras empresas e, se sim, com quem.

Toda essa mudança tem relação direta com a privacidade e a proteção de dados e a Lei Geral de Proteção de Dados.

A LGPD vai aplicar as normas às redes sociais? Como será?

A Lei Geral de Proteção de Dados também irá se aplicar às redes sociais e uma das primeiras mudanças que foi possível notar, foi o aviso de privacidade e o cuidado (ou não) de cada uma delas sobre informar adequadamente o titular de dados sobre como tratará os dados coletados.

O aviso de privacidade deverá obedecer aos princípios e bases legais da LGPD indicando qual a finalidade e necessidade de coletar os dados, bem como a adequação desses em relação à atividade desenvolvida. Deve observar também os princípios de segurança e transparência.

Caso colete algum dado, deverá ter um consentimento inequívoco para cada dado, explicando de forma clara e adequada ao titular porque esse dado é coletado e se ele consente em fornecê-lo, não podendo ser um campo pré-marcado.

Caso se trate de dados de menores, deve haver o consentimento por meio dos pais ou responsável, o que se traduz em um cuidado redobrado por parte das redes sociais; cuidado este que deve ser ampliado em casos de dados pessoais sensíveis como aqueles relacionados à saúde, opções religiosas, políticas, ente outros.

Não obstante o tratamento de dados de forma direta, as redes sociais deverão se atentar em relação aos cookies e compartilhamento de dados entre outros sites e o quanto isso é consentido pelos titulares e mais, o quão cientes os titulares estão sobre essa possibilidade e para quais empresas serão compartilhados. 

Porém, ao falar de privacidade e proteção de dados nas redes sociais, também deve haver preocupação por parte dos influenciadores digitais ou por aqueles que expõem seus produtos e serviços, ao, por meio das redes, coletar dados e fazê-los de forma transparente.

Da mesma forma que as redes sociais devem se preocupar com os dados dos titulares ao permitir um cadastro por parte destes, cada página que trata dados, também deverá obedecer a LGPD, quando pede dados para oferecer algum material gratuito ou fazer algum contato direto e coleta dados diretamente pela rede ou quando cruza os dados para traçar o perfil do titular consumidor, que o faça de forma a respeitar não apenas o Código de Defesa do Consumidor como também, a LGPD.

Leia também: ANPD divulga orientações aos usuários sobre a nova política de privacidade do WhatsApp

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