O compliance trabalhista: lembrete da importância após a tragédia de Brumadinho

A catástrofe ocorrida na cidade de Brumadinho, Minas Gerais, em 25 de janeiro de 2019 demonstra que o descaso das autoridades com a fiscalização e das empresas com o cumprimento das normas de saúde e segurança do trabalho afeta as entidades privadas de modo muito mais abrupto que o próprio Estado.

É neste momento que as empresas se tornam verdadeiras reféns do clamor popular, sendo literalmente apedrejadas publicamente, o que causa prejuízos muito mais impactantes do que a imposição de multas e indenizações.

Nesse sentido, a fim de se resguardar é importante que as empresas adotem uma série de procedimentos que visem a impelir o risco da atividade desenvolvida.

Essa cartilha procedimental, muito utilizada por multinacionais, não chega a elidir totalmente o risco empresarial, uma vez que em qualquer atividade humana é possível o acometimento de falhas, todavia, a utilização de normas e preceitos de segurança do trabalho facilitam efetivamente a condução e exaurimento de riscos laborais.

A adoção de normas estratégicas e procedimentais atinentes à saúde e segurança do trabalho, denominado compliance trabalhista, gera proteção para o exercício da atividade empresarial e fortalece a credibilidade da marca, estreitando os laços com seus consumidores e gerando maior autonomia nas relações com o Estado.

Desta forma, para caracterização de proteção contra eventuais problemas envolvendo saúde e segurança nas atividades empresariais, faz-se necessário desde a elaboração de regimento interno com regras para serem adotadas no dia-a-dia a realização de palestras e cursos de demonstração para instituir a referida regra internamente, cumprindo, por consequência, todas eventuais regras de proteção existentes.

Assim, sugere-se que as empresas possuam eficaz metodologia para padronizar os procedimentos de proteção e saúde laboral, com os devidos comprovantes das operações realizadas, para o que o escritório Almeida Prado e Hoffmann fica à disposição para auxiliar e criar os devidos procedimentos em atenção à jurisprudência judicial sobre a matéria.

Almeida Prado e Hoffmann Advogados Associados 

 

 

 

2019-05-29T10:38:24+00:00