O Contrato Trabalhista “Verde e Amarelo”

A Medida Provisória 905, de 11 de novembro de 2019 trouxe diversas alterações à legislação trabalhista, sendo que um dos aspectos de extrema relevância foi a criação de uma nova modalidade de contrato de trabalho, nomeada como contrato verde e amarelo. Esta nova modalidade contratual pretende criar 4,5 milhões de empregos ao longo de três anos.

A Medida Provisória tem como maior objetivo empregar jovens entre 18 e 29, concedendo maior facilidade para que as empresas passem a contratar novos colaboradores. Assim, as empresas contarão com a isenção da contribuição patronal do INSS, bem como a redução de diversas alíquotas como a do sistema “S” e do salário educação, além da contribuição do FGTS, que nesse caso passa de 8% para 2%, além do valor da multa poder ser reduzido para a metade dos 40% do salário base originalmente estabelecido.

Assim, é imprescindível que todas as peculiaridades do contrato sejam devidamente respeitadas e aplicadas aos possíveis novos contratados, sendo que a empresa deverá levar em conta que por tratar-se de medida provisória poderá ser rejeitada no Congresso e consequentemente inaplicável, contudo, que em caso de aprovação e posterior sanção do Presidente da República, o empregador terá diversas vantagens na contratação se utilizando do contrato verde e amarelo, eis que permite maior negociação entre as partes com uma redução significativa no pagamento de verbas pelo empregador, fatos que permitem a redução dos gastos da empresa quando da rescisão com os seus colaboradores e durante todo o pacto laboral. 

Além disso, as peculiaridades do contrato são especialmente interessantes aos contratantes, uma vez que além das reduções fiscais mencionadas, podem negociar diretamente com os contratados diversos aspectos do contrato de trabalho e da relação de emprego. Outro aspecto importante e que desonera a folha salarial das empresas é que o 13º salário poderá ser dividido em até 12 vezes, ou seja, com pagamento parcelado e proporcional a cada mês, permitindo que as empresas tenham maior fluxo de caixa e distribuam o pagamento em doze meses, reduzindo o montante total mensal a ser pago aos colaboradores.

André Pimenta, advogado do escritório Almeida Prado & Hofmman, em co-autoria com Sérgio Pelcerman

2020-02-17T10:36:23-03:00