O voo atrasou/foi cancelado. E agora?

 

Por Nathalie Rodrigues Frias

Todos os dias, milhares de pessoas circulam pelos aeroportos espalhados pelo país, seja a passeio, a trabalho ou por quaisquer outros motivos, a todo instante, embarcam e desembarcam para os mais variados destinos, dentro ou fora do Brasil, contudo, não é raro aos consumidores desta modalidade de serviço se depararem com atrasos ou, até mesmo, com o cancelamento de voos, causando os mais diversos prejuízos àqueles que deles dependiam, acarretando, por consequência, em danos passíveis de serem indenizados.

De acordo com o artigo 22 do Código de Defesa do Consumidor, os serviços prestados pelas companhias aéreas deverão ser fornecidos com adequação, eficiência e segurança, sendo certo que a relação estabelecida entre os passageiros e a companhia aérea é de consumo.

Assim, a ocorrência de atrasos e cancelamento de voos é enquadrado no que  a própria lei chama de “Fato do Serviço”, cabendo à aplicação da “Teoria do Risco do Negócio”, que se encontra prevista no artigo 14 do Código de Defesa do Consumidor, passível, portanto, de indenização para reparação dos prejuízos ocasionados pela falha na prestação do referido serviço.

A Resolução Normativa n. 400, de 13 de dezembro de 2016, determina que, nos casos de atrasos e cancelamento de voos os consumidores terão direito à assistência material, que envolve o direito à comunicação, alimentação e acomodação, graduada de acordo com o tempo de espera a ser contado a partir do momento em que houve o atraso ou cancelamento, o que não obsta, todavia, indenizações decorrentes por danos morais, danos emergentes ou até mesmo lucros cessantes, caso os consumidores ainda se sintam lesados e entendam que os seus prejuízos não foram satisfatoriamente sanados.

Desta forma, utilizando-se da base legal do Código de Defesa do Consumidor, que traz o rol geral de direitos dos consumidores, indica que são passíveis de ações judiciais eventuais danos decorrentes do atraso de voos e consequências do referido ato, seja na forma individual e/ou coletiva, já que as condutas aqui descritas não violam apenas os direitos daqueles que compraram as passagens, mas também de toda a coletividade.

Nathalie Rodrigues Frias, advogadado escritório Almeida Prado & Hoffmann Advogados Associados.

 

 

 

 

 

 

 

 

2019-11-17T16:08:37+00:00