Open Banking e a propriedade dos dados bancários

* por Cinthya Imano

Muito se tem ouvido falar sobre exposição e vazamento de dados, bem como sobre alternativas para proteger as informações, de modo geral e, principalmente, sobre a quem pertencem os dados. Embora a Lei Geral de Proteção de Dados trabalhe o conceito de dados pessoais e sensíveis, não têm sido abordados aspectos relacionados, especificamente a possibilidade de vazamento, por parte das Instituições Bancárias, de dados bancários, consideradas informações de suma relevância.

Ciente disso e com base no que a União Europeia vem desenvolvendo, o Banco Central do Brasil, publicou o Comunicado nº 33.455, em 24 de abril de 2019, tratando dos “requisitos fundamentais para a implementação, no Brasil, do Sistema Financeiro Aberto (Open Banking), que abrangem o objetivo, a definição, o escopo do modelo, a estratégia de regulação e as ações para sua implementação”.

A função do Open Banking é permitir aos titulares de conta bancária compartilhar os dados entre diferentes instituições autorizadas pelo Banco Central e movimentar diferentes contas a partir de plataformas diversas e não apenas pelo aplicativo ou site do banco, permitindo uma maior competição entre as instituições bancárias.

Nesse sentido, o Banco Central do Brasil disponibilizou, em 28 de novembro de 2019, consulta pública para colher sugestões para o sandbox regulatório, com prazo até 31 de janeiro de 2020 e, inicialmente, 20 empresas que desenvolvam projetos inovadores na temática do mercado financeiro poderão dar sugestões que nortearão a versão final das regras.

Assim, o Banco Central deverá implementar o Open Banking alinhado às normas da Lei Geral de Proteção de Dados e que servirá de base para novos produtos financeiros e certo da proteção dos dados bancários.

* Cinthya Imano é advogada do escritório Almeida Prado & Hoffmann.

2020-01-20T15:45:38-02:00