Por Isabela Moschini de Camargo Gurgel

 

A pandemia ocasionada pelo vírus Covid-19 se alastrou pelo país, ocasionando diversos impactos em todos os setores empresariais. Como resultado, surge à imposição das empresas e clientes em reavaliar suas relações criando, muitas vezes, a necessidade de renegociar valores. Assim, seja com as instituições bancárias, construtoras, concessionárias, empresas públicas ou privadas estão havendo a necessidade de readaptação dos contratantes e contratados em busca de um novo meio de composição em que ambas as partes estabeleçam uma nova relação de igualdade econômica, diminuindo o prejuízo financeiro para todos os participantes desta relação.

 

Tal ocorrência é verificada com as projeções mais recentes das agências econômicas que preveem uma retração de 4,11% da economia, onde inevitavelmente as empresas necessitarão de auxílio e verificação quanto às possibilidades de renegociação com os seus clientes, fornecedores e prestadores de serviços de modo geral.

 

Dito isto, apesar da possibilidade de buscar-se o Poder Judiciário para dirimir a questão e efetivar o pagamento do débito ou a discordância deste valor, o momento exige o diálogo entre as partes e principalmente, a composição amigável. É imperioso verificar que a distribuição da ação visando ao pagamento do débito, além de gerar custas a empresa credora, também poderá resultar na constatação de insuficiência de recursos para pagamento pela parte devedora, assim como, a discordância do pagamento do débito por meio de acordo extrajudicial com a permissão do pagamento parcelado ou com redução de juros, poderá ocasionar a distribuição da ação que após buscas de bens finalizará com a execução frustrada, ou seja, sem resultados.

 

Assim, quando possível, os advogados das partes podem auxiliar e até mesmo incentivar a composição, posto ser o meio menos dispendioso para as partes neste momento, inclusive com a possibilidade de reuniões por meio de plataformas online com a formalização do Termo de Confissão de Dívida com a assinatura digital das partes, sendo a assinatura digital reconhecida como forma de autenticação, como previsto na Medida Provisória 2200-2/2001[1] e Art. 441 do Código de Processo Civil[2].

 

Nestes termos, é de fundamental importância a tentativa de amenizar qualquer ônus que prejudique ou impeça o pagamento do débito pela  parte devedora, sendo claro que o dialogo e composição amigável é a melhor forma de diminuir tal prejuízo, podendo o advogado auxiliar as partes na busca da solução amigável.

 

Isabela Moschini de Camargo Gurgel, advogada do escritório Almeida Prado & Hoffmann Advogados Associados

[1] http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/MPV/Antigas_2001/2200-2.htm#:~:text=MEDIDA%20PROVIS%C3%93RIA%20No%202.200,que%20lhe%20confere%20o%20art (acesso em 13 de julho de 2020);

[2] Art. 441. Serão admitidos documentos eletrônicos produzidos e conservados com a observância da legislação específica.