Por Que Investir em um Planejamento Tributário?

Planejamento tributário

Sumário

Maria Menezes
Maria Menezes
OAB 448.425 Natural de Aracaju/SE Bacharel em Direito pela PUC/SP

Tornou-se incontroversa a quantidade exagerada de tributação a que uma empresa é obrigada a recolher no Brasil, porém poucos são os administradores que decidem investir em estudos e análises capazes de diminuir essa carga tributária através do planejamento tributário, o que poderá aumentar a lucratividade líquida do negócio. O planejamento tributário pode ser definido como um conjunto de estratégias associadas a um plano de ação que, através dos conhecimentos sobre as normas e a legislação, visa isentar, reduzir ou adiar o pagamento de tributos conforme as necessidades do empreendimento.

Como realizar o planejamento tributário

Desse modo, para dar início à redução de custos tributários da sua empresa, é de suma importância, inicialmente, o conhecimento acerca da incidência de impostos sobre as operações, uma vez que o objetivo será equilibrar o valor gasto no recolhimento de tributos com o cumprimento de todas as obrigações tributárias, com o auxílio de profissional especializado na área. 

Para tanto, o primeiro passo é a reunião de todos os dados e informações sobre a empresa sendo, em síntese, (i) o porte e estrutura da empresa; (ii) atual enquadramento tributário; (iii) atividades desenvolvidas; e (iv) atividades operacionais administrativas, contábeis e financeiras. Em seguida, será realizada a análise da natureza jurídica e do enquadramento, isto é, se a empresa é classificada como sociedade anônima (S.A), empresário individual de responsabilidade limitada (EIRELI), sociedade limitada (LTDA.), empresa de pequeno porte (EPP), entre outras. 

Feitas estas duas partes, será o momento de adequação ao melhor regime tributário que, atualmente, existem quatro formas de tributação, quais sejam, Simples Nacional, Lucro Presumido, Lucro Real e Lucro Arbitrado, por mais do qual será realizada a apuração e o pagamento de impostos. Contudo, para definir qual a melhor opção para empresa é necessária seguir algumas etapas: elaborar um levantamento tributário para a empresa nas três tributações; comparar e analisar os resultados obtidos; evidenciar qual a melhor tributação para a empresa; refazer os cálculos a partir da perspectiva de ampliação das atividades; e comparar os valores apurados. 

O Simples Nacional caracteriza-se pela unificação e simplificação do pagamento dos impostos, contudo, apenas pode ser utilizado por micro e pequenas empresas. Ao passo que, o Lucro Real realiza o cálculo dos impostos de maneira individualizada, os quais incidem sobre o lucro real apurado, sendo direcionada àquelas empresas que possuem faturamento de 78 milhões ao ano. Já o Lucro Presumido possui alíquota específicas para cada lucro apurado, ou seja, previamente é definido um percentual para grupo de atividade que incidirá sobre o faturamento. Por fim, o Lucro Arbitrado é o menos utilizado no país, tendo em vista que sobre o faturamento trimestral são aplicados percentuais para determinação da base de cálculo, os quais configuram como margem de lucro. Em contrapartida, não há como auferir que a porcentagem determinada pela Fazenda será proporcional a margem de lucro da empresa. 

Além do exposto, deve-se destacar também a economia que pode ser proporcionada a partir da adequada utilização de créditos na sistemática da não-cumulatividade das Contribuições ao PIS e da COFINS.

Diante do quanto exposto, sendo certo que o regime tributário consiste em um conjunto de normas que determinam as obrigações tributárias da pessoa jurídica, é essencial que seja efetuada a escolha correta do regime, a fim de que seja proporcionada segurança, economia e competitividade no mercado do seu negócio. 

Dito isso, torna-se válido ressaltar que não há um regime melhor que outro, mas aquele que mais se adequará a necessidade da sua empresa e na diminuição da carga tributária dentro dos limites legais. Contudo, é de extrema importância a escolha de profissional habilitado para tanto. 

Leia também: Reforma Tributária e o ‘’Simplifica Já’’

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