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Superintendência-Geral concede duas medidas preventivas: no mercado de celulose e no mercado de sistema operacional para dispositivos móveis





No dia 18 de novembro de 2024, Superintendência-Geral do Cade (SG/Cade) atendeu ao pedido de medida preventiva feito pela Eldorado Brasil Celulose S.A. (Eldorado) em face de uma de suas acionistas minoritárias, a CA Investment S.A. A medida suspende os direitos políticos da CA Investment enquanto estiver em vigor, incluindo a proibição de votar nas assembleias gerais, entre outras restrições. Além da concessão da medida preventiva, a SG/Cade instaurou inquérito administrativo para apurar a ocorrência de criação de dificuldades ao funcionamento ou ao desenvolvimento de empresa concorrente, no caso a Eldorado.


Para ler a reportagem completa, acesse o link: https://www.gov.br/cade/pt-br/assuntos/noticias/sg-cade-determina-adocao-de-medida-preventiva-para-suspender-os-direitos-politicos-da-ca-investment-na-eldorado


Já no dia 25 de novembro de 2024, a SG/Cade adotou ainda medida preventiva contra a Apple Inc. para permitir a liberdade de escolha dos canais de distribuição e sistemas de processamento de pagamentos para compras in-app aos desenvolvedores e usuários iOS. A SG investiga restrições impostas no sistema operacional para dispositivos móveis, o iOS (Apple), que limitam o funcionamento e a disponibilização de apps de terceiros. Além disso, foi instaurado processo administrativo para investigar as condutas da companhia.


(Atualização: no dia 06/12/2024, a Justiça Federal do Distrito Federal havia revogado a medida preventiva)




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