Prepostos na Justiça do Trabalho. Inovação após a Reforma da Legislação

Anteriormente à Reforma Trabalhista realizada em novembro de 2017, a súmula 377 do Tribunal Superior do Trabalho obrigava as empresas apresentar nas audiências preposto que possuísse vínculo como empregado registrado, inclusive tendo que comprovar sua condição de empregado com apresentação da carteira de trabalho em juízo.

Com a mudança no texto da legislação trazida pela Reforma Trabalhista, houve a permissão de que os prepostos não tivessem mais a obrigatoriedade de possuir vínculo empregatício com as empresas, o que não retira a obrigação de que o depoimento do preposto, poderá vir a ser interpretado pelo juiz como confissão, ou seja, serão presumidos como verdadeiros os fatos articulados na inicial.

Na realidade, hoje existe a possibilidade de indicação de preposto não empregado, o qual, todavia, deve ter a devida instrução acerca dos fatos envolvidos para comparecimento em audiências, uma vez que todos e quaisquer fatos alegados vinculam a empresa (por confissão real), bem como, o desconhecimento destes poderá acarretar revelia (por “confissão ficta”, parágrafo primeiro do artigo 385 do Código de Processo Civil).

Portanto, a permissão de contratação de um preposto não empregado pode beneficiar a empresa em vários aspectos,tanto por não haver necessidade de desviar um empregado de suas reais funções bem como , por poder contratar representantes que atuem nos foros distantes de seu estabelecimento sem que haja o custeio do deslocamento de outras cidades além de que as notícias e informações dos processos sejam transmitidas a funcionários que não deveriam ter conhecimento das discussões havidas em juízo.

Desta forma, demonstrada a atual situação referente à indicação de prepostos, ressalta-se que tal faculdade pode ser bastante interessante para as empresas na medida em que terá maior força de labor internamente, evitando-se deslocamentos com audiências e por consequência, terá a possibilidade de indicar terceiros, devidamente treinados pelo nosso escritório para o exercício da referida função, traduzindo-se em melhor produtividade e economia, para o que a área trabalhista do Almeida Prado e Hoffmann Advogados Associados fica à disposição para conversar a respeito e detalhar a experiência que possui em centenas de audiências realizadas desde a reforma trabalhista por todo o país.

Almeida Prado e Hoffmann Advogados Associados

2019-05-29T13:33:49+00:00