Bolsonaro sanciona e LGPD entra em vigência nesta sexta-feira
Fonte: Valor Econômico O objetivo da Lei Geral de Proteção de Dados é impedir o vazamento de informações pessoais e tem como um de seus principais pilares o princípio da necessidade O presidente Jair Bolsonaro
Lei Geral de Proteção de Dados entra em vigor nesta sexta
Medida provisória editada em abril tentou adiar a vigência da lei, mas trecho foi retirado pelo Senado. Pelas novas regras, empresas deverão ter autorização de clientes para usar dados pessoais. Fonte: G1 A Lei Geral
Lei Geral de Proteção de Dados está em vigor!
Após muita discussão e trâmite, finalmente podemos dizer que a LGPD está em vigor. E agora? Agora é se preparar o mais breve possível e saber se sua empresa está em conformidade com tudo o
Holding Familiar e Planejamento Sucessório
Por Sérgio Pelcerman A sucessão e a herança são assuntos que podem acarretar problemas familiares em decorrência do fim que o patrimônio deve levar. Assim, surge à possibilidade da criação de uma holding familiar, empresa
Responsabilidade Civil nos Crimes Digitais
Por Maria Menezes O Tribunal de Justiça de São Paulo, recentemente, elevou o valor devido a título de indenização por ofensas de cunho machista divulgadas através de redes sociais. Importante esclarecer que os crimes contra
A validade da Cláusula Compromissória nos contratos de adesão
Por Juan Sande A Cláusula Compromissória, que estabelece a arbitragem como meio de solução dos conflitos, é frequentemente empregada nos contratos comerciais, por tratar-se de um mecanismo célere, eficiente e mais especializado, evitando que eventuais
A renegociação dos contratos de locação diante da pandemia
Por Vinícius Daliberto e Cinthya Imano O mundo em que vivemos enfrenta, nos dias atuais, uma das suas maiores lutas contra o novo coronavírus que abalou a atividade econômica do país de maneira significativa, tendo
Alterações trazidas pela Lei 4.020/2020 em relação ao empregado aposentado
Por Sérgio Eliezer Pelcerman Com a criação da Lei 14.020/2020 de 06 de julho de 2020, diversos aspectos ainda não definidos em relação aos empregados aposentados previstos na Medida Provisória 936/2020 foram pacificados concedendo maior
Julgamento STF – Exclusão ISS da base de cálculo do PIS e da COFINS
O Supremo Tribunal Federal iniciou o julgamento da ação que analisará a inclusão do ISS na base de cálculo da Contribuição ao PIS e da COFINS. O relator, Ministro Celso de Mello, votou a favor
Das principais alterações na medida provisória 936 provenientes da Lei 14.020/20
Por Fernando Munhoz A Medida Provisória 936 visava atenuar a grave situação econômica pátria agravada em decorrência do estado de calamidade pública, dispondo, entre outras medidas, sobre a redução salarial, suspensão do contrato de
Pagamento dos débitos da empresa e o COVID-19
Por Isabela Moschini de Camargo Gurgel A pandemia ocasionada pelo vírus Covid-19 se alastrou pelo país, ocasionando diversos impactos em todos os setores empresariais. Como resultado, surge à imposição das empresas e clientes em
Julgamento STF – Exclusão ISS da base de cálculo do PIS e da COFINS
O Supremo Tribunal Federal agendou para o dia 14 de agosto o julgamento da ação que analisará a inclusão do ISS na base de cálculo da Contribuição ao PIS e da COFINS. Assim como ocorreu