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ÁREA DE ATUAÇÃO
REGULATÓRIO DE INVESTIMENTO ESTRANGEIROS

Consultoria em investimentos estrangeiros e assessoria regulatória para o Banco Central do Brasil em relação a investimentos diretos de estrangeiros no Brasil, constituição de empresas offshore, registro de participantes em operações de crédito estrangeiro, operações financeiras, empréstimos e importações entre brasileiros e estrangeiros, solicitação de registro de estrangeiros pessoa jurídica no CNPJ, apresentação de declarações anuais, censo de capital estrangeiro no Brasil e censo de capital brasileiro no exterior, bem como preparação e revisão de documentos societários necessários à execução de tais operações, incluindo o exame de demonstrações financeiras e outras demonstrações contábeis documentos que os apoiam.

Sócia da Área: Graziela Frati
g.frati@aphoffmann.com.br

Usualmente as operações acima obrigam a empresa brasileira que recebeu o investimento ou o empréstimo a realizar registros nos sistemas do Banco de Central do Brasil listados abaixo, os quais também são executados pela equipe multidisciplinar do APH:

 

- SCE-IED - Prestação de Informações de Capital Estrangeiro - Investimento Estrangeiro Direto (antigo RDE-IED)

- SCE-Crédito - Prestação de Informações de Capital Estrangeiro (antigo (RDE-ROF)

- CDNR - Cadastro Declaratório de Não Residente (antigo CADEMP)

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