Por Vinícius Daliberto e Cinthya Imano

O mundo em que vivemos enfrenta, nos dias atuais, uma das suas maiores lutas contra o novo coronavírus que abalou a atividade econômica do país de maneira significativa, tendo em vista que esta parou por um longo período visando ao distanciamento social na tentativa de evitar-se a propagação do vírus e um possível colapso no sistema de saúde.

Ocorre que referidas medidas de distanciamento e isolamento social acarretaram em enorme abalo econômico aos mais diversos setores comerciais, fazendo com que o seu faturamento das empresas fosse reduzido. Assim, diversos contratos de locação e seus valores passaram a ser discutidos de forma recorrente, seja para fins comerciais ou  par fins residências.

Neste sentido, buscando regular a relação contratual, e até mesmo tentando evitar um afogamento do Poder Judiciário com a distribuição de novas demandas com esta temática, houve a edição do Projeto de Lei nº 1179/2020 que buscava, entre outros temas, em seus dispositivos legais resguardar o locatário que comprovadamente sofreu alteração econômico-financeira, constando no projeto que ficaria suspensa a concessão da liminar de desocupação decorrente de ações de despejo até 21 de dezembro de 2020.

Porém, após os trâmites legais, o projeto foi convertido na Lei 14.010/2020 com alguns vetos que incluíram os dispositivos que regulavam a questão da locação e, consequentemente, a lei restou omissa no que tange à matéria da locação.

Sendo assim, a pergunta que surgiu foi: como garantir que essas empresas e estabelecimentos possam voltar às suas atividades, muitas das vezes em prédios locados, tendo em vista que não há na lei nenhum dispositivo que norteie a questão para se evitar conflitos decorrentes de falta de pagamento ou atraso de alugueis com possíveis despejos?

Pois bem, por essa omissão na nova lei e até mesmo pelo fato da própria lei de locação não abordar o tema, a renegociação amigável de possível conflito entre os contratantes se mostra a melhor saída.

Todavia, vale ressaltar que a renegociação terá como finalidade fazer com que os contratantes cheguem a um acordo para que o locatário, abalado economicamente, possa cumprir com sua obrigação contratual que é adimplir com os alugueis, seja por meio de uma redução ou parcelamento do valor, mas não há que se falar em exoneração das obrigações assumidas visto que configuraria a rescisão do contrato devido ao descumprimento de uma obrigação.

Portanto, no atual cenário, é de suma importância a adaptação da sociedade e, em casos de possíveis conflitos, que haja compreensão e negociação extrajudicial para que, principalmente estabelecimentos comerciais, possam manter suas atividades e gerando, por conseguinte, empregos em um momento tão delicado, fazendo com que os mais diversos estabelecimentos possam cumprir sua função social junto à sociedade.

Vinícius Daliberto e Cinthya Imano do escritório Almeida Prado & Hoffmann Advogados Associados.