STJ disponibiliza consulta pública Dados Abertos do Superior Tribunal de Justiça

Consulta pública de dados abertos do Superior Tribunal de Justiça

Sumário

Cinthya Imano Vicente Ribeiro
Cinthya Imano Vicente Ribeiro
Natural de São Paulo – SP. Bacharel em Direito pela Faculdades Metropolitanas Unidas – FMU. Especialista em Direito Processual Civil pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Especializada em Direito Civil pela Escola Paulista de Direito. Mestrando em Direito Comercial pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Idiomas estrangeiros: Inglês e Espanhol.

Desde o dia 21 de maio e até dia 20 de junho, ficou disponível a Consulta Pública “Dados Abertos do Superior Tribunal de Justiça”, referente à publicação de dados em formato aberto e de interesse de todos aqueles que pretendem utilizar as informações disponíveis nas bases de dados da Corte.

Essa consulta foi feita por meio de um questionário com 8 perguntas de múltiplas respostas e a identificação do respondente era opcional. 

Para melhor análise, o respondente pôde optar por indicar a qual ramo pertence, sendo jornalista, membro de ONG, pesquisador, advogado, entre outros.

Mais detalhes da consulta de dados abertos do Superior Tribunal de Justiça

As demais questões envolvem os dados da consulta processual, dados da jurisprudência, dados do Diário da Justiça, dados da Gestão de Precedentes e Dados de Sessões de Julgamento (pautas) e o respondente poderia optar qual prefere, quando se trata de publicação em formato aberto, a forma da divulgação da informação, ou seja, se por Download de arquivo (CSV, XML ou JSON) ou API’s de consulta e qual a preferência e qual atenderia às necessidades daquele que respondeu.

Responderam, ainda, se estariam dispostos a pagar pelo uso dessas informações de forma a suportar os custos de implantação e manutenção do sistema e se no caso das bases serem disponibilizadas sem dados pessoais, se isso não afetaria a utilidade delas, diminuiria a utilidade mas poderia continuar sendo usada ou se inutilizaria para o fim pretendido.

Por fim, o respondente indicou a frequência mínima de atualização que atenderia as suas necessidades e tem a opção de indicar eventuais melhorias ou críticas.

Essa consulta foi promovida pela Coordenadoria de Governança de Dados e Informações Estatísticas e contou com uma Comissão que irá estudar a disponibilização de novos dados em formato aberto, após o apontamento feito pelo Portal Brasileiro de Dados Abertos de que “esses tipos de dados podem ser acessados, utilizados, modificados e compartilhados para qualquer finalidade, estando sujeitos a exigências que visem preservar sua proveniência e sua data de abertura”. 

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