Contribuição sindical

Contribuição sindical: encerramento da controvérsia e a promulgação da Medida Provisória número 873/2019

2019-05-29T12:59:16+00:00

Após a reforma da legislação trabalhista que vigora desde novembro de 2017, restou consumado que a contribuição sindical não seria obrigatória e estaria condicionada à autorização expressa dos empregados ou filiados para realização do referido desconto. Nota-se que após a referida publicação e a consequente validade de tal imposição, diversos Sindicatos buscaram a Justiça do [...]

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