Dano Moral Pessoa Jurídica

Configuração do Dano Moral em face da Pessoa Jurídica

2019-08-07T11:12:05+00:00

O reconhecimento do dano moral consubstancia-se na lesão dos chamados “direitos da personalidade” do indivíduo que atingem diretamente a dignidade da pessoa humana em seu íntimo, na sua honra, em sua reputação e em seus sentimentos de afeto e, como regra, para que haja o dano moral, são necessários: o ato ofensor, o dano sofrido, [...]

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