Danos Morais e Reforma Trabalhista

Danos Morais e Reforma Trabalhista

2019-07-01T12:41:43+00:00

A Reforma Trabalhista, regida pela Lei n° 13.467/17, trouxe entre suas diversas alterações na CLT, modificações substanciais em relação às regras para condenação e cálculo dos danos morais ou danos extrapatrimoniais, conceituados como toda a ofensa a direitos e bens imateriais que atingem a personalidade, moralidade ou existência da pessoa humana. Atualmente, com as mudanças [...]

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