Direito Civil

A Alienação Total de Bens Indivisíveis com Copropriedade

Alienação total de bens indivisíveis com copropriedade

Em diversos processos de execução, é comum encontrar dificuldades nas buscas de bens passíveis de penhora em nome do devedor para satisfação do débito. Contudo, quando se localiza um bem imóvel indivisível e com a existência de copropriedade, é possível realizar o leilão da totalidade do imóvel?  Alienação total de bens indivisíveis com copropriedade A …

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Conheça a lei dos superendividados e veja o que muda com a recuperação judicial

superendividados

Entrevista concedida por Cinthya Imano Vicente Ribeiro para Uol Os superendividados são pessoas que tem dívidas que chegam a comprometer mais de 70% de suas rendas mensais. Para ajudar com a recuperação judicial no caso de pessoas físicas, o Senado aprovou a chamada lei do superendividamento. Para aqueles que não conseguem mais se livrar das …

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Responsabilidade Civil nos Crimes Digitais

Crimes Digitais

Crimes Digitais: Indenização por Danos Morais O Tribunal de Justiça de São Paulo, recentemente, elevou o valor devido a título de indenização por ofensas de cunho machista divulgadas através de redes sociais. Importante esclarecer que os crimes contra a honra se dividem em três tipos: calúnia, difamação e injúria, todos presentes nos artigos 138 a …

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Pagamentos de mensalidades escolares diante do Covid-19

pagamentos de mensalidades escolares

Como ficam os pagamentos de mensalidades escolares diante do Covid 19? Os pagamentos de mensalidades escolares diante da pandemia é um assunto que gera polêmicas e muitas dúvidas para o consumidor. Inicialmente, verifica-se que se trata de uma situação atípica e não há precedentes em decisões judiciai, bem como que o fechamento das instituições de …

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Regulamentação dos Aplicativos de Entrega

Aplicativos de Entrega

A Necessidade de Regulamentação dos Aplicativos de Entrega O grande aumento da utilização de aplicativos de entrega tem levantado a questão sobre a necessidade da regulamentação destas atividades com relação aos seus usuários, entregadores, parceiros, entre outros. O setor está em franca ascensão, sendo que a startup colombiana líder no Brasil teve, recentemente, aporte de …

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A LGPD está em vigor. Você sabe qual a importância de adequar sua empresa para que não receba uma multa?