Direito Civil

Responsabilidade Civil nos Crimes Digitais

Crimes Digitais

Crimes Digitais: Indenização por Danos Morais O Tribunal de Justiça de São Paulo, recentemente, elevou o valor devido a título de indenização por ofensas de cunho machista divulgadas através de redes sociais. Importante esclarecer que os crimes contra a honra se dividem em três tipos: calúnia, difamação e injúria, todos presentes nos artigos 138 a …

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Pagamentos de mensalidades escolares diante do Covid-19

pagamentos de mensalidades escolares

Como ficam os pagamentos de mensalidades escolares diante do Covid 19? Os pagamentos de mensalidades escolares diante da pandemia é um assunto que gera polêmicas e muitas dúvidas para o consumidor. Inicialmente, verifica-se que se trata de uma situação atípica e não há precedentes em decisões judiciai, bem como que o fechamento das instituições de …

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Regulamentação dos Aplicativos de Entrega

Aplicativos de Entrega

A Necessidade de Regulamentação dos Aplicativos de Entrega O grande aumento da utilização de aplicativos de entrega tem levantado a questão sobre a necessidade da regulamentação destas atividades com relação aos seus usuários, entregadores, parceiros, entre outros. O setor está em franca ascensão, sendo que a startup colombiana líder no Brasil teve, recentemente, aporte de …

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