direito do consumidor

Plano de Saúde

2019-05-28T09:43:50+00:00

Em 23 de março de 2019, conhecido Plano de Saúde foi condenado judicialmente a arcar com os custos de um procedimento médico de urgência na Unidade de Tratamento Intensiva de Saúde por negar internação de emergência, alegando que o beneficiário ainda estaria no período de carência de 120 dias. O entendimento do juízo foi de [...]

Plano de Saúde 2019-05-28T09:43:50+00:00

A Pessoa Jurídica como Consumidora

2019-05-28T09:46:37+00:00

Muitas pessoas jurídicas (“empresas”) acabam por não reivindicar seus direitos como consumidoras tanto na elaboração dos contratos com seus fornecedores, como em situações de fato que vivenciam e que possuem proteção legal dentro do Código de Defesa do Consumidor, por acreditarem que ali não estão incluídas. Embora possa causar dúvida, é fato que a pessoa [...]

A Pessoa Jurídica como Consumidora 2019-05-28T09:46:37+00:00

Ilegalidade da Cobrança de Taxa Administrativa na compra de ingressos em caráter online

2019-05-29T12:48:12+00:00

No dia 13 de março de 2019, a terceira turma do STJ decidiu, por unanimidade, pela ilegalidade da cobrança de taxa de conveniência na venda de ingressos de shows e eventos pela internet, em processo da Associação de Defesa dos Consumidores do Rio Grande do Sul contra a empresa Ingresso Rápido. Neste sentido, a decisão [...]

Ilegalidade da Cobrança de Taxa Administrativa na compra de ingressos em caráter online 2019-05-29T12:48:12+00:00

STJ pauta repetitivos sobre atraso na entrega de imóvel

2019-05-29T12:52:22+00:00

A 2ª seção do STJ julgará repetitivos sobre a possibilidade de cumular lucros cessantes com cláusula penal em atraso na entrega de imóvel (tema 970) e se é possível a inversão, em desfavor da construtora, da cláusula penal estipulada exclusivamente para o consumidor, nos casos de inadimplemento também pelo atraso na entrega (tema 971). Os [...]

STJ pauta repetitivos sobre atraso na entrega de imóvel 2019-05-29T12:52:22+00:00